Proprietários rurais podem emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016 sem multa até 14 de janeiro

O Certificado de Cadastrode Imóvel Rural (CCIR) dosexercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão. O CCIR pode ser pagoaté 14 de janeiro sem cobrança de juros sobre o valor da taxa de serviçocadastral.

O alerta é feito pelaCoordenação Geral de Cadastro Rural – vinculada ao InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – como orientação aos detentores de mais de 5,7milhões de imóveis rurais privados para regularização do cadastro dessas áreas.

Até o momento, cercade 450 mil emissões do CCIR 2015-2016 foram feitas em todo o territórionacional. São Paulo é o estado com maior número de certificados expedidos: 70mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) eMato Grosso (19 mil).

Emissão

A emissão do CCIR 2015-2016, que pode ser expedido pelosproprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo oterritório nacional, está aberta desde o dia 19 de dezembro.

Para que o CCIR seja validado, o titular daárea deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede deatendimento do Banco do Brasil. O valor da taxa varia conforme o tamanho e acobrança mínima por exercício é de R$ 3,60 para áreas com até 20 hectares.

Se a quitação da taxa não ocorrer até 14 dejaneiro, o titular do imóvel deve emitir segunda via do CCIR, que conterá osvalores de multa calculados pelo sistema, com alerta para nova data devencimento.

CCIR

O CCIR é indispensável para legalizar emcartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamentobancário. O novo certificado substitui o documento relativo aos exercícios de2010 a 2014.

O certificado é emitido via internet e podeser acessado pelo portal Cadastro Rural, no menu “Serviços”. Noportal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. Ointeressado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Juntoao documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento dataxa de serviços cadastrais.

Fotos: Marlove Perin

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