CPI vai investigar obra parada em escola há quase um ano

A obra recebeu mais de R$ 1 milhão do governo federal e cerca de R$ 250 mil da Prefeitura

Os vereadores de Monte Belo do Sul aprovaram por maioria de votos, dia 05, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas irregularidades na construção de uma escola municipal. A obra iniciada em 2015 está paralisada deste outubro de 2016, devido a problemas na execução do projeto arquitetônico, por parte da empresa Brunoni e Salvador Empreendimento LTDA, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura em 2014.

No dia 12 de setembro, o presidente da Câmara, Nilso Cavaleri, autor do pedido de instalação da CPI, solicitou aos líderes de bancada que indicassem nomes para compor a Comissão. Apenas a bancada PTB não indicou representante a Comissão. Após encaminhamento das demais bancadas a presidência da CPI, ficou com o vereador, Onecimo Pauleti (PMDB), a relatoria com o vereador, Silvio Cesca (PMDB) e o parlamentar, Arístides Fantim (PMDB), como secretário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a CPI terá 60 dias de duração, se necessário poderá ser prorrogado por mais 30. Segundo Cavaleri a CPI vai apurar todo o tramite deste a licitação ao último ato da atual administração que rescindiu o contrato, com a empresa. “Queremos averiguar e encontrar os responsáveis pelas falhas”, afirma o presidente do Legislativo.

Prefeitura rescinde contrato de obra da Escola

A Prefeitura de Monte Belo do Sul rescindiu em março o contrato com a empresa Brunoni e Salvador Empreendimento, responsável pela construção da escola. A empresa foi multada em R$ 50 mil.

Os motivos da rescisão, segundo o prefeito Ademir José Dallé, foram à morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução, ou seja, em 30 meses apenas 35% da estrutura arquitetônica foi construído e a falta de garantia contratual da empresa Brunoni. “Quando assumimos a obra estava parada há três meses. Diante de seis pedidos de aditivo contratual que chegam a quase 25% do valor da obra e as falhas no projeto arquitetônico, o que coloca em risco toda a estrutura

da escola decidimos rescindir o contrato. Nosso interesse é concluir a obra, mas é preciso rever vários itens do projeto, bem como avaliar os custos para o município”, explica Dallé.

De acordo com o sócio Administrador da Empresa, Diego Brunoni, a empresa não se opõe a rescisão unilateral do contrato de prestação serviço, mas alega falta de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como os sucessivos atrasos na liberação de recursos. Conforme levantamento do setor de fiscalização da Prefeitura o atraso no repasse dos valores ocorreu devido à morosidade da obra e que os boletins de medição apresentados pela empresa, não atingiram ao mínimo de 3% de construção ao mês, exigência do FNDE para depósito dos recursos. Conforme Dallé um novo projeto arquitetônico adequado às necessidades do projeto original e as fundações executadas será elaborado, conforme sugere um laudo técnico do setor de obras da Prefeitura, além da avaliação dos geólogos Lucas Matzembacher e Lucilene Mallmann, que apontaram a necessidade melhorias no sistema de contenção e a necessidade de reavaliar a construção da escola no terreno atual. Após será avaliada a viabilidade financeira para abertura de novo processo licitatório.

Relatório enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

O prefeito Dallé confirmou que enviou um relatório com as supostas irregularidades aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e também ao Tribunal de Contas do Estado, para que fiquem cientes dos fatos e as determinações tomadas pela Administração Municipal. Nele consta o cronograma da tramitação do projeto na Prefeitura Municipal de 2014 a 2017.

Veja abaixo.

– A obra da escola municipal, estava prevista inicialmente para ser construída na rua Dom Luiz Colussier, entre as ruas Orestes Franzoni e uma via sem denominação, em uma área de 853, 20 m², com investimento de R$ 1.018.483,70 do FNDE. No entanto, após o trabalho de terraplenagem do terreno, a então administração municipal, determinou que a escola fosse construída em outro terreno, na mesma rua, porém entre uma via sem denominação e a rua Mansueto Superti;

Com a alteração de endereço, o imóvel foi matriculado em nome do município de Monte Belo do Sul, em setembro de 2015, após o início da obra, sem licenciamento ambiental do local;

– Em consequência da mudança de local para um terreno íngreme, foi necessário um aditivo contratual (mais recursos) de R$ 248.567,07, equivalente a 24,04% do valor original do contrato, para os serviços extras, como: fundações profundas, sem a elaboração de um projeto arquitetônico;

– Posterior ao aditivo um novo projeto arquitetônico foi elaborado, porém sem prever a construção de uma laje no piso das salas de aula, obra indispensável para construção das fundações;

– Sem justificativa em fevereiro de 2016, um segundo aditivo contratual prorrogou por mais 90 dias

a execução da obra;

– Em março de 2016, um terceiro aditivo contratual estendeu por mais 90 dias a conclusão da obra, até 13 de julho de 2016, sob a justificativa de ‘desequilíbrio’ de repasse do FNDE e da necessidade de execução de fundações profundas;

– Um quarto aditivo, assinado em abril de 2016, prorrogou o prazo a obra por mais 90 dias, até

11 de outubro de 2016, sem justificativa;

– Em abril de 2016, um novo aditivo estendeu o prazo para 120 dias, até 8 de fevereiro de 2017. Desta vez a justificativa era a falta de repasse do FNDE. Porém, o setor de fiscalização atestou que devido o ritmo lento da obra inferior a 3% ao mês e a não realização de medição do andamento da obra, o FNDE não efetuou o repasse;

– Um sexto pedido de aditivo contratual foi negado pela administração atual, devido a demora da empresa em executar a obra;

– Em março 2017 o contrato com empresa foi rescindida e a mesma foi multada.