Vereadores aprovam quatro projetos de Lei em Plenário

Quatro projetos de lei foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, na terça-feira (19). Das nove matérias da Ordem do Dia, as três primeiras foram enviadas pelo Poder Executivo e as seis últimas são de autoria parlamentar. Porém cinco matérias do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) foram lidas no Plenário para dar ciência aos demais vereadores e devem seguir para votação em 2018, assim que solicitado o desarquivamento e inserido na pauta da ordem do dia.

A primeira proposição aprovado foi Projeto de Lei (PL) nº 064/2017. A matéria, protocolada pelo Executivo municipal em regime de urgência dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. O projeto trata da regularização do Serviço de Inspeção Municipal – SIM com objetivo de legalizar os produtos de origem animal de empreendedores e agroindústrias do município.

Em seguida, os vereadores votaram o PL nº 065/2017de autoria do Poder Executivo em regime que atualiza atribuições do cargo público de “auxiliar de serviços de obras” e dá outras providências.

A última matéria aprovada pelos vereadores e enviada pelo Poder Executivo municipal em regime de urgência é o PL nº 066/2017. A matéria autoriza contratação emergencial e dá outras providências. Fica assim o Executivo autorizado a realizar a contratação de um motorista – 40 horas, tendo em vista o acidente de trabalho sofrido pela servidora Fabiane Vivan.

Em seguida, o plenário aprovou em regime de urgência, o PL nº 004/2017, de autoria do vereador Nilso Cavaleri (PDT). A proposição autoriza a recomposição dos vencimentos do quadro geral de servidores do Conselho Tutelar e das atendentes de creche no município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. O objetivo do projeto é valorizar a remuneração dos servidores municipais, Conselheiros Tutelares e atendentes de creche.

Em seguida, o plenário aprecia o PL nº 005/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) que denomina de João Benjamin Zaffari via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.

Também foi apreciado o PL nº 006/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) que denomina de Odone Panizzi via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.

Já o PL nº 007/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) foi apreciado pelos parlamentares. O projeto denomina Sergio José Cantoni via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.

Também o PL 008/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) foi apreciado pelos parlamentares. O projeto denomina 20 de março via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.

Por fim, foi apreciado o PL 009/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) que denomina Jurides José Viel via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.

As matérias foram lidas no Plenário para dar ciência aos demais vereadores e devem seguir para votação em 2018, assim que solicitado o desarquivamento e inserido na pauta da ordem do dia.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida pelo site da Câmara e pelo Facebook.

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