Câmara entrega relatório final de CPI que investiga construção de escola a ministérios públicos e Tribunal de Contas do Estado

O relatório final da CPI que investiga supostas irregularidades na construção de uma escola municipal de Monte Belo do Sul da Câmara foi entregue, aos ministérios públicos Federal e Estadual e tribunal de contas o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga supostas irregularidades na construção de uma escola municipal. Ao parecer foram juntados documentos, atas e depoimentos que compõem 34 páginas, detalhando todo o processo que iniciou na Câmara de Monte Belo do Sul em Agosto de 2017. O encaminhamento do relatório foi aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 19 de dezembro de 2017.
A CPI teve como presidente o vereador Onecimo Pauleti (PMDB), vereador Silvio Cesca (PMDB) como relator e o parlamentar Aristides Fantim (PMDB), como secretário.

Prazo para conclusão da obra
A Prefeitura de Monte Belo do Sul tem até junho deste ano para dar continuidade à obra de uma escola municipal, pendente desde 2015, caso contrário, o Poder Público terá que devolver o recurso para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A previsão da Secretaria de Administração é de que o projeto seja entregue ao FNDE até fevereiro. Após a aprovação do órgão federal, o Poder Público pretender licitar a obra novamente, visto que o contrato anterior foi rescindido no início de 2016. Até o momento, a construção teve um custo aproximado de R$ 600 mil, com um aditivo da Prefeitura de R$ 250 mil. Se aprovada, a construção deve receber ainda R$ 600 mil do FNDE.

Projeto encaminhado
De acordo com a secretária de Administração de Monte Belo, Viviane Ceriotti, quando a gestão atual assumiu o governo, o projeto começou a ser refeito. “Nós contratamos empresas especializadas para saber se era viável continuar com a obra no mesmo local. Chegou-se à conclusão que não”, ressalta.
Ainda segundo a secretária, o novo projeto prevê a construção da estrutura em um terreno próximo. “Essa é a melhor sugestão porque não podemos ter perda de recursos, uma vez que foi investida a verba do FNDE e aditivos da Prefeitura”, ressalta. Com relação à CPI, Viviane comenta que o interesse da Prefeitura é de que os responsáveis sejam punidos. “Nosso objetivo principal concluir a obra”, pontua.
A CPI
Ao todo foram ouvidas 23 pessoas. Entre elas: o ex-prefeito Lírio Turra (PTB), o atual Prefeito Adenir José Dallé (PMDB), empresários, engenheiros, integrantes da comissão de licitação da Prefeitura, entre outros.
A construção da escola orçada em R$ 1,250 mil reais deveria ter sido concluída em 2016, mas desde outubro do mesmo ano os trabalhos não avançaram no ritmo previsto, devido a problemas de execução do projeto arquitetônico e consequentemente interrupção de repasses de recursos federais.
Na investigação, a CPI apontou como possíveis irregularidades as mudanças no projeto original, o desmoronamento do terreno e os laudos técnicos que indicam a inviabilidade da execução da obra no local. O documento responsabiliza pelas irregularidades na construção da escola, o engenheiro contratado pela Prefeitura no período de 2014/2105, por falta técnica no projeto e na fiscalização. Além do engenheiro da empresa responsável pela obra por autorizar a construção sem avaliar o projeto e não fiscalizar o andamento da obra. Os vereadores, também responsabilizaram os sócios proprietários da empresa vencedora da licitação por falta de recursos, o que acarretou na paralisação da obra, bem como pelas fundações e sondagens inadequadas e medições equivocadas.
Por fim, atribuíram ao ex-prefeito Turri inúmeras irregularidades: prejuízo ao erário público, por falta de fiscalização e comprometimento; realização de terraplenagem em imóvel privado para construção da escola; falta de licença ambiental no imóvel; pela autorização de aditivo contratual de valor sem projeto estrutural de fundações, memorial descritivo e planilha orçamentária, pela ausência de fiscalização da execução da obra e, sobretudo, pelo pagamento de serviços não executados ou executados a menor.
A CPI ainda chegou à conclusão de que custaria mais caro reparar a obra atual do que começar de novo. “Isso não é competência da Câmara, mas do município. Acredito que o prefeito esteja tomando as medidas cabíveis para dar continuidade às obras”, ressalta Pauletti.
Para o presidente da CPI, vereador Onécimo Pauleti, houve falhas de planejamento, atraso na entrega da obra que gerou aditivos de valores de 24,4%%. “O laudo técnico do engenheiro e os 23 depoimentos foram importantes para esclarecer como se deu processo, desta forma chegamos ao relatório final. Agora esperamos que ministérios públicos Federal e Estadual e tribunal de contas tome as decisões cabíveis, para que possamos prestar contas à população, pois esse sempre foi o objetivo principal da CPI”, diz o Presidente.

Contrato rescindido
Em março, a Prefeitura multou em R$ 50 mil e rescindiu contrato com a empresa Brunoni e Salvador Empreendimentos, responsável pela obra da escola. O prefeito de Monte Belo, Ademir Dallé, justifica a decisão pela morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução – em 30 meses apenas 35% da estrutura foi construída – além da falta de garantia contratual da empresa. Diego Brunoni, administrador da empresa, alega falta de repasses do FNDE, bem como os sucessivos atrasos na liberação de recursos.