Alguns contornos da pensão por morte

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584

 

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS em função da sua morte, seja ela aposentado ou não. No ano de 2015 a legislação foi alterada e trouxe uma série de modificações para esse benefício.
A pensão por morte cessa para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. Nesses casos receberá até cessar a invalidez. Já para o cônjuge ou companheiro houve importante alteração.
Se inválido ou com deficiência, esse pensionista receberá o benefício até que ocorra a cessação da invalidez ou afastamento da deficiência. Caso não se enquadre nesses critérios, será necessário que o casamento ou a união estável tenha iniciado há mais de dois anos antes da morte do segurado e que o mesmo tenha vertido ao menos 18 (dezoito) contribuições para o INSS. Assim o benefício terá duração variável, conforme a idade do pensionista:
– 3 (três) anos, caso o pensionista tenha menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
– 6 (seis) anos, nos casos em que o pensionista tiver entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
– 10 (dez) anos, quando o pensionista tiver idade entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos;
– 15 (quinze) anos, nos casos de cônjuge/companheiro (a) com idade entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos;
– 20 (vinte) anos, quando o pensionista tiver entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade.
A pensão por morte só será vitalícia quando o cônjuge/companheiro (a) contar com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
E caso não se cumpra o requisito da carência (18 contribuições do segurado) ou o tempo mínimo de união/casamento (2 anos antes do óbito) o benefício será concedido por apenas quatro meses.
Um ponto importante de se observar é que essas alterações foram introduzidas pela Medida Provisória 664, posteriormente
convertida na Lei 13.135/2015. Ocorre que a MP 664 previa a alteração do valor do benefício. A proposta era que a pensão deixasse de ser 100% e passasse a ser no mínimo 50% acrescida de 10% a cada dependente, até o limite de 100%. Essa alteração não foi mantida quando da conversão da medida provisória em lei, mas essa redução do valor da pensão por morte vigorou no período em que a medida provisória esteve vigente. Com isso, os beneficiários que tiveram a pensão concedida no período de 01/03/2015 a 17/06/2015 tiveram o benefício com a redução gerada pela regra da medida provisória. Portanto, quem teve o benefício reduzido tem direito à revisão e aos atrasados. Fique atento!