Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprova seis projetos por unanimidade de votos

Seis projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária dessa terça-feira (6).
A primeira matéria aprovada por unanimidade, foi o Projeto ao Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Monte Belo do Sul.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 010/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição atualiza atribuições do cargo público de “fiscal sanitarista” que encontravam-se desatualizadas em relação às atividades desenvolvidas.
Outra proposição aprovada por unanimidade, foi o Projeto de Lei n° 011/2018, de autoria do Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) para despesa mensal de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e ao COSEMS/RS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul) conforme determina a Resolução Nº 472/17 CIB/RS.
Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 012/2018, protocolada pelo Executivo. A proposição abre crédito especial no valor de R$ 41.978,47 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete reais) para aquisição de um veículo.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 013/2018, de autoria do Executivo. A proposição altera a redação do art. 3º e do anexo I da Lei Municipal 696/2006 –– Cria Programa de incentivo à construção de passeios públicos.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei n° 014/2018, de autoria do Executivo. A proposição autoriza contratação emergencial de um operador de máquinas pelo período de 180 dias.
A próxima sessão da Câmara de Monte Belo do Sul está marcada para o dia 20 março, às 19h.