Projeto aprovado em Sessão extraordinária em Pinto Bandeira

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 21, na Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, foi aprovado um projeto que estava na Ordem do Dia. O projeto de Lei nº 15/2018 aprovado por unanimidade de votos cria o Fundo Municipal de Educação. Tal solicitação é necessária tendo em vista a edição da Portaria Conjunta FNDS/STN nº2, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre critérios e orientações a serem observadas pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e agentes financeiros quanto à movimentação e divulgação dos recursos do FUNDEB.