Vereadores de Monte Belo do Sul aprovam Projeto que cria Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e de Turismo

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou, na terça-feira, 15 de maio, Sessão Ordinária, onde foram aprovados, por unanimidade de votos, dois Projetos de Lei de origem Executiva e uma Proposta de Resolução da mesa diretora. Um dos destaques foi o projeto que cria Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, de Desenvolvimento e Turismo Sustentável.
A primeira proposição aprovada por unanimidade de votos e regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº28/2018, de origem do Poder Executivo, concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados ao programa Estratégia de Saúde da família-ESF. Segundo a justificativa do projeto, O valor ora repassado refere-se ao mês de competência junho/2017, restando pendente de repasse por parte do Governo Estadual, o valor de competência novembro/2017, que tão logo seja repassado ao Município será editado novo Projeto de Lei para repasse do valor aos Agentes Comunitários de Saúde.
O abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da política nacional de atenção básica, assim não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores. O referido abono está embasado na Portaria GM/SM nº 391/2016, de 08 de novembro de 2016.
Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 029/2018, de origem do Poder Executivo, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, de Desenvolvimento e Turismo Sustentável – COMPHACDTUR. De acordo com a justificativa do projeto, visa unificar os Conselhos do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC (Lei nº 370/2001 de 02 de maio de 2001) e o Conselho de Desenvolvimento e Turismo Sustentável (Lei nº 942/2009 de 09 de novembro de 2009). Esta unificação visa concentrar os assuntos relativos à Cultura e o Turismo locais em um único Conselho que seja opinativo e possa colaborar nas ações de desenvolvimento locais.
A sua composição será de 08 (oito) membros sendo 03 (três) da representação Pública e 05 (cinco) de entidades e sociedade civil, o que entendemos ser importante no sentido de fortalecer a opinião da população ligada ao setor.
Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução nº002/2018 da mesa diretora, que suplementa dotação orçamentária de R$ 10.000,00. O objetivo é implementar este valor junto ao orçamento do legislativo para pagamento do aluguel do prédio onde está instalada a Câmara de Vereadores.

Prestações de conta
Na sessão ordinária houve também a apresentação do relatório de gestão da saúde 2017/2018, feito pela secretária da saúde Ana Maria Somensi Bruschi, e das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2018, feito pelo contador da prefeitura Ernani Steilmann. De acordo com Steilmann, a cada real que a prefeitura de Monte Belo do Sul arrecada, ela gasta 0,78 centavos. Segundo ele, o município arrecadou R$ 5.458.4012,86 e gastou R$ 4.249.365,70.
Já com relação aos gastos com folha de pagamento, a prefeitura utilizou 47,02% do orçamento (limite da lei é 54%) e a Câmara de Vereadores 2,78% (limite da lei é 6%). Já com relação aos gastos com a saúde, o índice chega a 18,02 % (mínimo da lei é 15%) e na área da educação o investimento foi de 26,16% (mínimo da lei é 25%).

Requerimento
Dois requerimentos em pauta na Sessão. Requerimento de autoria do vereador Noberto Possamai – PTB, com subscrições dos vereadores do PTB, que solicita ao Executivo Municipal a manutenção e conserto na parte elétrica das instalações da Quadra Poliesportiva Dalva Mercedes Vivan, em atendimento a pedidos dos moradores da comunidade. De autoria da Vereadora Nelsa B. Cecconi – PTB, com subscrições dos vereadores do PTB, requerimento de pesar aos familiares de Rosa Berselli Echer pela sua passagem ocorrida no dia 03 de maio de 2018.

Indicações
Duas indicações em pauta. Da Vereadora Nelsa B. Cecconi – PTB, solicita ao Poder executivo que junto a RGE o aumento de capacidade de energia elétrica através de um transformador trifásico para a Comunidade São José, Linha Argemiro. De autoria da Vereadora Nelsa B. Cecconi – PTB, indicação ao Poder Executivo a colocação de lâmpada de iluminação pública e placa indicativa com o nome da localidade 100 da Leopoldina, Capela São Miguel.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul ocorre no dia 05 de junho, às 19 horas.