MP investiga cessão irregular de servidor público de Bento à Arpa

O Ministério Público de Bento Gonçalves vai investigar denúncia de usurpação da função pública praticado pelo servidor público da prefeitura de Bento Gonçalves Jorge Luís Acco e o possível ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, devido a cedência do servidor de forma irregular à Associação Riograndense de Proteção aos Animais a ao Meio Ambiente (Arpa). A denúncia foi feita pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha na terça-feira, dia 22, ao promotor Alécio Nogueira.
Conforme o Promotor que irá apurar a denúncia através de um inquérito civil, a investigação será direcionado para o contrato de convênio encaminhado pela prefeitura a Câmara de Vereadores e outro foco para forma de atuação do servidor público, concursado como telefonista da prefeitura, que exerce a função há cerca de 20 anos. “Pelo o que está exposto na denúncia são dois pontos de questionamentos, um quanto ao convênio da Arpa com o município e outro que é a forma de atuação do servidor cedido a entidade”, ponderou Nogueira.
Para o presidente do sindicato, Elson Schneider, a atuação do servidor é questionável, no que se refere ações que prejudicam os produtores rurais da região. Schneider afirmou que o sindicato recebe inúmeras informações dos produtores questionando atuação da Arpa, que tem uma sede em Bento em uma sala cedida junto à Inspetoria Veterinária do município. Segundo ele, há relatos de intimidação e invasão de propriedade. “É preciso averiguar a legalidade nesta cedência junto ao município e qual é a real atuação deste servidor público municipal junto à Arpa”, afirmou Schneider.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves informou que o convênio do servidor foi protocolado à Câmara para aprovação ainda no dia 21 deste mês. Desde junho de 2006 o servidor é cedido a Arpa em forma de convênio, renovado anualmente.
O fiscal Jorge Acco informou por telefone que não tem interesse em conceder entrevista neste momento e que deixará nas mãos do Poder Judiciário. Disse ainda acreditar tratar-se de uma questão pessoal, visto que já autuou Schneider e que o mesmo responde por ameaças ao fiscal “ Eu não vou dar moral para uma pessoa que responde por crimes ambientais. Se ele quisesse ajudar os produtores rurais, começaria por não cobrar a taxa do sindicato” diz Acco.