Aposentadoria especial

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584 Foto: Marlove Perin

Existe uma modalidade diferenciada de aposentadoria para os trabalhadores que desempenham suas atividades expostos a agentes nocivos: é a aposentadoria especial. São dois os grandes diferenciais dessa aposentadoria: o tempo reduzido de contribuição e o cálculo do valor do benefício. Quanto ao tempo, é possível aposentar-se após cumprir 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição. Os casos de 15 e 20 anos são bem específicos, voltados aos trabalhadores da área de mineração. Os demais trabalhadores expostos a agentes nocivos ficam na regra dos 25 anos. É evidente que deve haver a exposição a agentes nocivos durante os 25 anos. Existem algumas atividades que, por si só, garantem a classificação de atividade especial, mas isso apenas até 1995. Alguns exemplos são: motorista e ajudantes de caminhão, motoristas e cobradores de ônibus, médicos, dentistas, telefonista, guardas…
Após 1995 não basta o exercício da atividade, é preciso demonstrar a exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, frio, óleos e graxas, doentes ou materiais infectocontagiantes, etc…
Para comprovar o desempenho de atividade especial, além da carteira de trabalho, é necessário o formulário chamado perfil profissiográfico previdenciário, ou PPP, que é fornecido pela empresa. Existem outros documentos que auxiliam, como laudos técnicos de condições ambientais de trabalho, programa de prevenção de riscos ambientais, programa de controle médico de saúde ocupacional…
Quanto ao cálculo do benefício, a grande vantagem é que não há aplicação do fator previdenciário, ou seja, o segurado fará jus à integralidade da média das suas contribuições.