Audiência Pública nesta terça-feira discutirá cumprimento de metas fiscais da Prefeitura de Monte Belo do Sul

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A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realiza nesta terça-feira, 18 de setembro, uma Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2018. A apresentação será feira pelo contador do Município de Monte Belo do Sul, Ernani Steilmann, conforme determina o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública, realizada durante a Sessão Legislativa, onde será também, apresentado os Relatórios de Gestão da Saúde, Sargus e relatório anual de Gestão referente ao 2º quadrimestre de 2018.

Também será votada, em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei (PL) nº 047 /2018, enviada pelo executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

De acordo com Ernani, a receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2018 foi de R$10.495.984,95, tendo alcançado, portanto, 103,88% da meta. Comparada a projeção para o período, constante na programação financeira, de R$10.103.993,66 demonstrou um acréscimo de 3,88%. O total das Receitas Correntes previstas para o período considerado, de acordo com a programação financeira, foi de R$9.103.993,66. Os valores realizados somaram R$10.092.285,17, tendo alcançado 110,86% da meta estabelecida. Nesse grupo, as receita mais significativas são as receitas tributárias e as transferências correntes, que figuram, respectivamente, com 12,84% e 80,51% do total da receita orçamentária realizada. A receita de capital prevista para o 2o quadrimestre de 2018 foi de R$1.000.000,00, ocorrendo arrecadação de fato o valor de R$403.699,78, tendo alcançado 40,37% da meta.

Despesa de Pessoal
No acumulado do ano de 2017, o Governo Municipal teve uma despesa com pessoal de R$ 6753.227,04. Esse valor demanda 46,11 % da receita corrente líquida do Município. O legislativo teve uma despesa de R$ 401.860,16 com pessoal. Esse valor demanda 2,74 % da receita corrente líquida do município. Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os percentuais de despesas com pessoal estão abaixo dos limites prudencial e legal estabelecidos para os dois Poderes.

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no acumulado do ano totalizaram R$ 2.295.704,32 o que corresponde a 25,76% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais de Impostos, já deduzidos os rendimentos da aplicação financeira, atendendo assim o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Em relação ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na rede de ensino, o Município foi deficitário. Assim, a perda no valor de R$ 804.522,74, foi computada nos gastos com educação para fins de apuração dos limites.

Despesa saúde
Os gastos com saúde atingiram o montante de R$1.486.571,14, o que corresponde a 16,68% sobre a receita de impostos e transferências constitucionais de impostos, já deduzidos as despesas custeadas com recursos do SUS no valor de R$767.712,21, cumprindo assim o índice mínimo anual de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000, no exercício de 2018.

Dívida Pública Consolidada
A Dívida Consolidada do Município de Monte Belo do Sul soma R$365.178,09. As determinações da Resolução nº 40 do Senado Federal, a qual disciplina que a Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida, o que representa R$17.574.461,60.

Requerimento
De autoria do vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que sejam encaminhados cumprimentos a Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Migliorini pela realização do Projeto “Resgatando nossas Raízes”. Novamente a escola nos agraciou com um belíssimo espetáculo, de arte e valorização cultural.