Pessoas com deficiência e idosos de baixa renda podem receber benefício assistencial do INSS

Foto: Francesca Casagrande Luchese, advogada.

Além dos benefícios previdenciários, o INSS também é o responsável pela concessão de um benefício assistencial chamado benefício de prestação continuada (BPC).

Fazem jus a esse benefício dois grupos seletos: os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Além da idade ou da deficiência, é necessário possuir renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, o que hoje significa R$ 238,50.

Vale referir que a lei conceitua as pessoas com deficiência como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação de diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Esse conceito ampliou o entendimento sobre deficiência, incluindo, inclusive, algumas patologias graves, como o câncer. Todavia, cada caso é analisado através de perícia médica.

Quanto ao critério de renda, o INSS é bastante rigoroso, seguindo a letra fria da lei. No entanto, a Justiça ordenou que a Autarquia, no momento de fazer o cálculo da renda, abata as despesas feitas em razão de deficiência, incapacidade ou idade avançada, com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área de saúde, requeridos e negados pelo Estado.

Através de processo judicial a flexibilização do critério de renda pode ser ainda maior.

Para requerer o benefício o idoso ou a pessoa com deficiência deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fará a triagem e encaminhamento ao INSS. Caso o benefício seja negado, deve-se analisar a viabilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir esse direito.

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584