Vereadores aprovam sete projetos em dezembro

Vereador Maurício Pagno – PDT assume como 1º suplente

Sete projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Pinto Bandeira no mês de dezembro. Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo. Tomou posse na Sessão do dia 04 de dezembro, o vereador Maurício Pagno – PDT. O 1º suplente convocado pela Câmara Municipal substitui o vereador Daniel Sganzerla – PDT devido ao afastamento temporário de 30 dias.

Sessão Ordinária de 04/12/2018
A primeira matéria aprovada, por unanimidade de votos, foi o PL nº 057/2018 de autoria do Executivo Municipal. A matéria autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a modernização da Unidade da Brigada Milita.

Em seguida, também aprovado por unanimidade de votos, o PL nº 059/2018, de autoria do Executivo Municipal. A matéria acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira.

Por fim, foi aprovado por unanimidade de votos o PL 060/2018, enviado pelo Executivo Municipal. A proposta Cria cargo no quadro de cargos da Lei Municipal n° 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.

Sessão Ordinária de 18/12/2018
A primeira matéria aprovada, por unanimidade de votos, foi o PL nº 061/2018 de autoria do Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a Reforma Administrativa do CISGA, que envolve a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA .

Em seguida, também aprovado por unanimidade de votos, o PL nº 062/2018, de autoria do Executivo Municipal. A matéria aprova calendário de eventos para o ano de 2019 e feriados do município.

Também foi aprovado por unanimidade de votos o PL 063/2018, enviado pelo Executivo Municipal. A proposta autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Por fim, também aprovado por unanimidade de votos o PL 064/2018, enviado pelo Executivo Municipal. A matéria Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Indicação
De autoria da Bancada do PMDB, solicita ao Poder Executivo a elaboração de projeto para viabilização de recurso financeiro e posterior execução da obra de pavimentação da Rua Treviso em Pinto Bandeira.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pelo site da Câmara, www.pintobandeira.rs.leg.br