Vereadores de Monte Belo do Sul devem votar oito projetos

Oito projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (19), que tem início às 19h. Das matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei (PL) nº 12/2019, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição abre crédito especial no valor R$ 35.371,00 para Equipamentos e Material Permanente na saúde.
Em seguida, deve ser votado o PL nº 13/2019, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a recomposição dos vencimentos do quadro geral de servidores, exceto eletivos e Secretários Municipais, do município. Segundo a justificativa do projeto, o percentual de 5,15% (cinco inteiros e quinze centésimos por cento) concedido aos servidores ativos e inativos, exceto ocupantes de cargo eletivo e secretários municipais, é o correspondente ao índice inflacionário de março/2018 a fevereiro/2019, calculado pela média dos índices oficiais da variação do IGP-M/FGV – índice Geral de Preços de Mercado, IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor e INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constituição Federal e, especificamente na Lei Municipal 862/2008 que estabelece o mês de março para o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo público.
Outra proposição de autoria do Executivo municipal que deve ser apreciada é o PL nº 14/2019. O projeto autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o município de Santa Tereza. Segundo a justificativa o convênio possibilita o transporte dos alunos do município vizinho às escolas e Universidades do nosso Município e do Município de Bento Gonçalves. Desta forma, será proporcionado um serviço com maior conforto, sem gerar um custo indevido a municipalidade, uma vez que a responsabilidade pelos custos com este transporte competem àquele município.
Os vereadores devem votar ainda o PL nº 15/2019, também protocolado pelo Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a oficialização da identidade visual do destino turístico Monte Belo do Sul.
Na sequência, o plenário deve apreciar o PL nº 16/2018, também de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza a contratação emergencial de um servente. Segundo a justificativa a contratação é exercer as funções junto a Administração Municipal, para, desta forma, não prejudicar o bom andamento dos serviços públicos municipais. A contratação temporária de Servente é necessária para suprir a falta de profissional na área, conforme solicitação da Nutricionista do Município que segue ao projeto.
De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 001/2019 que concede aos servidores da Câmara Municipal revisão anual de vencimentos. Segundo a justificativa da matéria o percentual de reajuste a ser concedido aos servidores do quadro geral da Câmara de Vereadores é de 5,15%, (cinco inteiros e quinze centésimos por cento é o correspondente ao índice inflacionário de março/2018 a fevereiro/2019, calculado pela média dos índices oficiais da variação do IGP- M/FGV – índice Geral de Preços de Mercado, IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor e INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constituição Federal e na Lei Municipal 862/2008, o qual estabelece o mês de março para reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos.
Por sua vez, o PL nº 002/2019, também protocolado pelo Legislativo municipal, concede revisão anual nos subsídios dos vereadores e na verba de representação do presidente da câmara.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Lei do Legislativo nº003/2019. A matéria concede aos ocupantes de cargo eletivo de prefeito e vice-prefeito, e aos secretários municipais, a revisão anual de vencimentos.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade e pelo site da Câmara.