Robôs no comando

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584 Foto Divulgação

O INSS vem ampliando, gradativamente, a oferta do atendimento à distância. Mais recentemente, tornou totalmente digital os serviços de revisão de benefício, recurso e obtenção de cópia dos processos. É isso mesmo! Não adianta ir pessoalmente à agência, todas essas solicitações precisam ser feitas através do atendimento telefônico, via 135, ou através do site “Meu INSS”, onde uma série de outros serviços já está disponível, sendo necessário que o segurado tenha um cadastro prévio e senha de acesso.
Os prós e contras são inúmeros: a dificuldade dos segurados em lidar com o meio digital e a instabilidade e limitação do sistema, por exemplo, colidem com a melhora do fluxo nas agências do INSS e a concessão mais prática e rápida de alguns benefícios e serviços. Mas certamente estamos diante de um caminho sem volta. Será cada vez maior a informatização, permitindo o cruzamento de informações das mais diversas fontes. Em contrapartida, temos a falta de uniformização dessas bases de dados e a impressão de que a análise dos nossos direitos, feita por “robôs”, fica engessada e comprometida. Quase não resta a possibilidade do contato pessoal com o servidor, da análise pontual de cada caso, a atenção a cada detalhe dos documentos…
E justamente nesse momento de transição, onde todos os envolvidos estão tentando se adaptar à tal contemporaneidade, lidamos com a iminência de uma reforma previdenciária, o que tem deixado os segurados apreensivos, motivado o aumento de requerimento de benefícios, abarrotando ainda mais o sistema e tornando as análises extremamente morosas.
INSS Digital à parte, a reforma segue tramitando. Em recente passagem pelos Estados Unidos, o ministro Guedes chegou a anunciar a aprovação do texto dentro de 60 dias. Rodrigo Maia disse que manterá o calendário original proposto, com a aprovação da Câmara em julho, antes do recesso parlamentar. Só então a proposta segue para a tramitação no Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da previdência precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado. Para que seja aprovada é necessário que ao menos três quintos dos parlamentares em plenário votem favoravelmente. A reforma foi enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro e, até o momento, só passou pela Comissão de constituição e Justiça da Câmara e, agora, tramita na Comissão Especial da Casa.