Legislativo de Monte Belo do Sul aprova três projetos

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira (17). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada em 2ª e 3ª votação foi o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A previsão da prefeitura é de que a receita para o ano que vem seja de R$ 18.545.100, cerca de 407 mil a mais do estimado para 2019. Para a saúde, está previsto investimento superior a R$ 3.425 milhões; para educação R$ 3.105 milhões; para pavimentação, restauração e conservação de rodovias municipais R$ 1.645 milhões, segurança pública R$ 30 mil, desenvolvimento cultural R$ 416 mil, desenvolvimento estratégico do turismo R$ 470 mil.
Em seguida os vereadores aprovaram o PL nº 042/2019, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa alterar os padrões de vencimento dos cargos de atendente de creche e auxiliar de serviços de obras. Segundo a justificativa do projeto o objetivo é adequar os valores dos vencimentos destes cargos aos valores de mercado, pois os mesmos encontravam-se defasados. O padrão de vencimento do cargo de Atendente de Creche passará do padrão E-3 – R$ 904,72 para o E-4 – R$ 1.110,30 e o padrão de vencimento dos Auxiliar de Serviço de Obras, passará do E-4 – R$ 1.110,30 para o E-5 – R$ 1.398,17 mensais.
Por último, foi aprovado o PL n° 043/2019, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo. A proposição autoriza contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços de Obras. Segundo a justificativa da matéria, tal contratação se deve devido a exoneração a pedido, de dois servidores efetivos e a nomeação de apenas um, que se encontrava em banca de concurso. Não havendo mais servidores aguardando em banca de concurso, realiza-se processo seletivo simplificado para seleção de um servidor para o cargo.

Indicação 09/2019
De autoria do vereador Adair Cecomiz (PTB) indicação 09/2019 solicita ao Executivo Municipal que seja incluído no calendário de eventos do município o Dia Municipal do Suco de Uva a ser realizado no 1º domingo de março.

Audiência Pública
A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2019. A apresentação foi feita pelo contador do Município de Monte Belo do Sul, Ernani Steilmann, conforme determina o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Sessão Ordinária é aberta à participação da comunidade.