Confira o que muda na idade mínima, tempo de contribuição e alíquotas tanto para segurados especiais como para grandes produtores

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 22, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos a favor e 19 contra.
Sobre a aposentadoria rural, as mudanças sugeridas tanto pelo governo como por parlamentares acabaram não se concretizando. Portanto, fica valendo as regras atuais. Entenda!

Segurado especial – pequeno produtor
Idade mínima
•Como era: a aposentadoria rural estipulava que, para se aposentar, homens deveriam ter no mínimo 60 anos e mulheres, 55.
•Proposta inicial do governo: na proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro, a idade mínima para a aposentadoria rural era de 60 anos tanto para homens como mulheres. Ou seja, aumentava a das mulheres em 5 anos.
•Como ficou: Não houve alteração na idade mínima de aposentadoria. Portanto, homens devem se aposentar com idade mínima de 60 anos e mulheres, 55 anos.Tempo de contribuição
•Como era: para se aposentar, homens e mulheres deveriam comprovar 15 anos de contribuição.
•Proposta inicial do governo: o projeto inicial estipulava tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos em 20 anos. Ou seja, aumentava em 5 anos para homens e mulheres.
•Como ficou: a proposta do governo não foi aprovada. Então, continua valendo a regra de 15 anos de contribuição para homens e mulheres.
“A reforma não trouxe alterações, não exigiu um tempo mínimo de contribuição mensal ou anual como vinha propondo o governo, não passou essa proposta”, comenta a advogada previdenciária Jane Berwanger.

Contribuição sobre comercialização
•Como era: a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a comercialização de produtos agrícolas era de 1,3%
•Proposta inicial do governo: projeto criava contribuição mínima de R$ 600 por ano para cada grupo familiar
Como ficou: nada mudou, portanto para a aposentadoria rural, a alíquota de contribuição continua em 1,3% da comercialização.

Dificuldade em se aposentar
Para ela, a única alteração relevante para o segurado especial (trabalhador rural), que aconteceu em janeiro, foi uma decisão do governo que definiu que os trabalhadores interessados em se aposentar não precisariam mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido.
Depois da medida, o produtor passou a se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preenchem uma autodeclaração de exercício de atividade rural.
“Houve uma enorme burocratização dificultando o acesso, são formulários que precisam ser preenchidos que o agricultor não tem a mínima condição de preencher sozinho. Além de precisar de uma série de informações, como CPF do vizinho e ITR do dono da terra, que acabam dificultando a concessão da aposentadoria”, afirma.

Não segurado especial – grande produtor
Para não segurados especiais, ou seja, produtores que possuem mais de 4 módulos fiscais ou empregados permanentes, como grandes produtores, houve uma alteração na idade mínima de aposentadoria da mulher.
Idade mínima
•Como era: a idade mínima para mulheres era de 60 anos e homens, 65 anos
•Como ficou: houve um aumento na idade das mulheres, que devem se aposentar com 62 anos. Para os homens, foi mantido a idade de 65 anos

Tempo de contribuição
•Como era: homens e mulheres tinham que contribuir 15 anos
•Como ficou: para a mulher, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos e para homens, 20 anos

PEC Paralela
O agronegócio ainda deve se preocupar com algumas questões que envolvem o setor. Isso porque parlamentares incluíram na PEC Paralela da Previdência, que ainda tramita no Congresso, um item que prevê a cobrança da contribuição previdenciária do agro para quem exporta de forma direta, o que pode gerar a arrecadação de R$ 60 bilhões em 10 anos.

No domingo, 6 de outubro, os brasileiros foram às urnas para escolher os representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros foram eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória e a votação ocorreu até às 17h. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Os eleitos no domingo, tomarão posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos.
Em Monte Belo do Sul foram 948 votos válidos. Mônica Mônica Cettolin, Silvane Goin, Máricia Somenzi, Cristiane Marques de Almeida e Vera Vera Lúcia dos Passos foram eleitas.
O Comdica de Monte Belo divulgou um comunicado informado que as candidatas Mônica Cettolin e Janete Meazzi Rasia são cunhadas, e não podem atuar juntas, ao mesmo tempo, conforme a Lei 8069-1990, Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seu Art. 140: “Dos Impedimentos
Art. 140. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.” Por esse motivo, assume a candidata Márcia Somenzi, mais votada.
Em Pinto Bandeira foram 405 votos no total e os eleitos foram: Rosimeri De Toni, Ivone Cosme, Fatima Pereira, Marli Ferrari e Mariangela Leopoldina.
Em Santa Tereza foram 626 votos válidos. Eleitos Letícia Villa, Camila Campestrini Zaffari, Solange Ceriotti Zilio, Claudete Panizzi Ceriotti e Carine Adriane Schwinn.

O 16º enólogo a ser homenageado pela Associação Brasileira de Enologia (ABE), com o título de Enólogo do Ano, será conhecido, no dia 25 de outubro em Jantar de Confraternização que celebra o Dia do Enólogo e os 43 anos da entidade, festejados no dia 22 de outubro. Mais de uma centena de enólogos, de diversas regiões produtoras de vinhos do país, estarão reunidos, neste dia, brindando mais uma safra de muito trabalho. Até lá, eles participam do processo de escolha, indicando um colega que também se destaque pela sua trajetória, servindo de exemplo para a categoria. O encontro acontecerá no Centro Empresarial de Bento Gonçalves.
A distinção é uma homenagem que a ABE dedica à profissão de enólogo, desde 2004, enaltecendo a técnica e a sensibilidade da atividade. Para isso, neste ano, a escolha se dará em três etapas. A primeira consiste nos critérios da escolha. Para ser Enólogo do Ano é necessário ter formação em Enologia e Viticultura, trabalhar em prol do profissional de Enologia, ter cinco anos de experiência na atividade, estar exercendo a função, ter atuação setorial, inovar e ser associado da ABE, no mínimo há três anos, além de estar em dia com a Tesouraria.
O segundo passo será selecionar os três nomes mais votados pelos associados com livre indicação, considerando experiência, formação e reconhecimento. Por fim, eles são avaliados por um comitê formado pelos 15 enólogos já eleitos, resultando em nova pontuação. A junção desses fatores, aliada ao carisma, experiência, formação, participação e desempenho na atividade, serão decisivos para a escolha. O processo será concluído, no dia 18 de outubro.
Toda votação será feita pelo site da ABE. Cabe destacar que o presidente em exercício e o da gestão anterior não podem concorrer. O Enólogo do Ano será premiado com uma viagem, que terá o propósito de visitar uma Feira do setor vitivinícola.

Retrospectiva dos homenageados
2004 Antônio Czarnobay
2005 Gilberto Pedrucci
2006 Firmino Splendor
2007 Adriano Miolo
2008 Ismar Pasini
2009 Nauro José Morbini
2010 Lucindo Copat
2011 Daniel Dalla Valle
2012 Dirceu Scottá
2013 Juliano Daniel Perin
2014 Delto Garibaldi
2015 Christian Bernardi
2016 Flávio Angelo Zílio
2017 Carlos Abarzúa
2018 Cedenir Fortunatt

Fotos da edição de 2018: Jeferson Soldi

Feira reunirá mulheres do mundo do vinho no próximo dia 16, na Transamerica Expo Center, em São Paulo

Considerada a principal feira profissional de vinhos e destilados da América Latina, a Professional Wine and Spirits Fair (Provino 2019) reunirá mulheres empreendedoras do mundo do vinho em um grande debate na Transamerica Expo Center, em São Paulo. As criadoras da marca gaúcha Amitié Andreia Gentilini Milan e Juciane Casagrande estão entre as palestrantes de Mulheres poderosas falam sobre protagonismo e empreendedorismo feminino no mundo do vinho, que ocorre no próximo dia 16, entre 17h30 e 20h30.
Andreia dirigiu o projeto Wines of Brasil do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) por oito anos e atua como consultora há cinco, além de ter assessorado vinícolas e gerido grandes projetos de gestão da categoria de vinhos para redes de supermercados. A sommelier, em parceria com a enóloga Juciane Casagrande – que possui uma experiência de quase 20 anos na Casa Valduga – lançaram em setembro de 2018 a marca de espumantes Premium Amitié. As sócias gaúchas buscaram toda a sua expertise no mercado vitivinícola nacional e internacional para desenvolver um produto com uma identidade que remetesse ao sentimento de amizade [Amitié, amizade em francês] e à celebração que o próprio espírito do espumante expressa. “É com muito orgulho que vamos palestrar sobre um mercado que conhecemos a fundo e que batalhamos para conquistar”, destaca Andreia. “É sempre uma experiência única falar de um mundo que faz parte de nossas vidas há tantos anos e que agora tem a nossa cara”, acrescenta Juciane, referindo-se à marca Amitié.

Os espumantes Amitié
Os espumantes podem ser encontrados nas versões Amitié (Moscatel, Brut e Rosé), além da versão Amitié Cuvée – Brut e Brut Rosé. O Amitié Cuvée Brut e o Brut Rosé são elaborados com uma assemblage das clássicas uvas Chardonnay e Pinot Noir. Hoje, estão presentes em mais de 300 players de todo o país. Recentemente foi lançado o espumante ícone Nature Tradicional. Elaborado 100% com uvas Chardonnay da Serra Gaúcha, comemora um ano da linha e vem em uma embalagem especial onde a sua tampa abriga um pingente de strass Swarowski que simboliza o infinito.
A linha já conquistou algumas das principais premiações do mundo do vinho. O Amitié Cuveé Brut recebeu a melhor pontuação entre as vinícolas brasileiras no Decanter World Wine Awards 2019, o mais importante e influente concurso de vinhos do planeta. O Amitié Cuveé Brut ficou com 91 pontos, sendo avaliado por 219 degustadores de diversas partes do mundo. Também em terras londrinas, os espumantes Amitié receberam duas condecorações no 35º Wine Challenge. O Amitié Brut levou a medalha de Bronze, já o Moscatel recebeu uma recomendação. As bebidas passaram pelo crivo de um júri internacional formado por 400 degustadores, de 38 países, que tiveram a importante tarefa de avaliar milhares de amostras vindas de 40 países.

Fotos: Ana Paula Possamai
Nas fotos, da esquerda para a direita, Andreia e Juciane