Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada pela Câmara Municipal dos Vereadores

O projeto de lei n°1.330/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – (LDO) do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores na terça-feira, 23 de outubro.
A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública do município, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – (LOA), dispõe sobre a política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, os anexos Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
De autoria dos vereadores, Ademir Deconto (PSD), Gisele Caumo (PSD), Loiri Baldissera (PDT) e Luiz Carlos Riboldi (PDT), requer, que seja concedido Título de Mérito Comunitário, aos vereadores falecidos Gelito Antônio Mattia e Nédio Baggio Vignatti.
Indicação do Vereador Márcio Pilatti (MDB), solicita ao Poder Executivo que ajude na compra de novos trajes para os integrantes da Associação Trivênita de Santa Tereza.
Por fim Pedido de Informação dos vereadores, Ademir Deconto (PSD), Gisele Caumo (PSD), Loiri Baldissera (PDT) e Luiz Carlos Riboldi (PDt), referente ao Contrato dePrestação de Serviços – TOMADA DE PREÇOS N° 011/2016 e Contrato n°114/2016 com a Empresa Correa Serviços de Jardinagem-LTDA:Cópia dos comprovantes dos funcionários com carteira assinada ou sócio que atuaram ou atuam no serviço de roçada da Empresa, no período de janeiro de 2018 até os dias de hoje.
Durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Márcio Pilatti, Cristiano Casagrande, Gisele Caumo e Luiz Carlos Riboldi.
Em sua fala na tribuna o vereador Márcio Pilatti ressaltou a importância de sua indicação na aquisição de um novo traje para a Associação Trivênita de Santa Tereza, porque os mesmos estão sempre envolvidos em ações e atividades que divulgam o município. Parabenizou a comunidade pelo 1º Festeja Santa Tereza, que ocorreu entre os dias 18 a 20 de outubro, porém sugere mais transparência da Prefeitura na questão da arrecadação de impostos e se diz preocupado com o comércio local que não está envolvido no evento. Falou sobre o município ser contemplado com R$ 833,5 mil, do projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal e espera que a verba seja bem aplicada pelo Executivo.
Em seguida ocupou a tribuna o vereador Cristiano Casagrande que parabenizou os jovens pela organização e empenho da festa de Santa Tereza, e fez uma crítica ao Executivo que ao invés de gastar com demandas particulares que faça em prol de toda a comunidade como por exemplo a manutenção das estradas e colocação de brita.
A vereadora Gisele Caumo em sua fala na tribuna estendeu seus cumprimentos a Comunidade 130 da Leopoldina, em hora aos festejos de Nossa Senhora da Pompéia pela excelente organização da festa, ao grupo da Terceira Idade, pelo baile realizado no dia 12 de outubro, a Paróquia de Santa Teresa, e todos os organizadores que contribuíram para a festa em honra a sua a Padroeira e aos organizadores do Festeja Santa Tereza, enfatizando seu desejo de continuidade como também de um maior envolvimento do poder público na realização de tal evento. Por fim, lembrou da fala do Vereador Ivaldo Pissetti na última sessão, que solicitou ao Presidente da Casa e aos demais membros da mesa diretora que explicassem a comunidade o motivo da não execução de muitas obras contempladas por emendas federais “ Eu acredito que o vereador esteja brincando em fazer uma solicitação destas, nós vereadores, explicar a nossa comunidade o porquê dá não execução de tais obras, como é que nós vereadores vamos conceder explicações que devem ser feitas pelo Executivo? Cabe lembrar que o papel nosso de vereador é fiscalizar e cobrar do Poder Executivo para que o mesmo coloque as ações em prática” explica Gisele.
Por fim, ocupou a tribuna, o vereador Luiz Carlos Riboldi, que parabenizou os organizadores do Festeja Santa Tereza e espera que o evento tenha continuidade no próximo ano. Também parabenizou a todos os envolvidos na Festa do município, pelo empenho e dedicação nas atividades. Sobre um processo que vem acontecendo em relação ao recolhimento do lixo, uma licitação que vem sendo feita desde o mês de junho, onde a mesma é licitada e cancelada, pede explicações ao Executivo. “Hoje estamos no mesmo caminho do Governo do Estado, não temos recursos pra nada, porque o que gastamos com pessoal é um exagero “diz Riboldi.
Ouça na integra a sessão clicando no link:
https://www.camarasantatereza.com.br/player/20
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitidaao vivo pelo Facebook. A próxima Sessão Ordinária será no dia 12 de novembro, às 19h.