Dois projetos de lei estão na pauta de votação na Câmara de Monte Belo do Sul

Dois projetos estão em votação na pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira, 16 de junho, na Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, que tem início às 19h.
A primeira matéria, o projeto de lei n° 025/2020, abre crédito especial no valor de R$ 489,92. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recurso vinculado, recebido através de repasse da Agência Nacional de Mineração, conforme Lei Federal 7.990/1989, que estabelece a compensação financeira municipal para exploração de recursos minerais.
O segundo projeto que estará em pauta na sessão, também de autoria do Executivo, é o projeto de lei n° 026/2020, abre crédito especial no valor de R$ 9.226,01. Segundo a justificativa o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recursos vinculados conforme Lei Complementar 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Indicação
Duas indicações de autoria do Vereador Silvio Cesca – MDB em pauta. A primeira indicação solicita ao Executivo Municipal a pintura asfáltica da estrada que liga a sede do município até a comunidade Santa Barbara e melhorias na sinalização. A segunda indicação, solicita ao Executivo Municipal a instalação de placa proibindo o trânsito de caminhões na rua João Salvador ao lado do belvedere e sinalização na rotatória do centro da cidade.
A Sessão Ordinária, é transmitida ao vivo pelo Facebook.