Pessoas com deficiência e idosos de baixa renda podem receber benefício assistencial do INSS

Foto: Francesca Casagrande Luchese, advogada.

Além dos benefícios previdenciários, o INSS também é o responsável pela concessão de um benefício assistencial chamado benefício de prestação continuada (BPC).

Fazem jus a esse benefício dois grupos seletos: os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Além da idade ou da deficiência, é necessário possuir renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, o que hoje significa R$ 238,50.

Vale referir que a lei conceitua as pessoas com deficiência como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação de diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas” .

Esse conceito ampliou o entendimento sobre deficiência, incluindo, inclusive, algumas patologias graves, como o câncer. Todavia, cada caso é analisado através de perícia médica.

Quanto ao critério de renda, o INSS é bastante rigoroso, seguindo a letra fria da lei. No entanto, a Justiça ordenou que a Autarquia, no momento de fazer o cálculo da renda, abata as despesas feitas em razão de deficiência, incapacidade ou idade avançada, com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área de saúde, requeridos e negados pelo Estado.

Através de processo judicial a flexibilização do critério de renda pode ser ainda maior.

Para requerer o benefício o idoso ou a pessoa com deficiência deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fará a triagem e encaminhamento ao INSS. Caso o benefício seja negado, deve-se analisar a viabilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir esse direito.

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584

A realidade e a esperança no definitivo

Foto: Pe. Luiz Antonio Mascarello, CP. Pároco e Reitor

A plenitude última se alcança no encontro com Deus. Na teologia, a escatologia, trata das realidades últimas da pessoa, da humanidade e do mundo. A realidade última é o que é definitivo e manifesta o máximo daquilo que cada pessoa pode alcançar: o encontro com Deus. É olhando a pessoa de Jesus que cada um de nós vê aquilo que é chamado a ser. Jesus é

a imagem perfeita do futuro do ser humano, pois Nele a humanidade reencontrou a sua ori-gem em Deus.

O futuro do ser humano é Deus pelo fato de que Nele temos nossa origem, Gn 1,27. Fomos criados por Deus e o nosso fim Nele está. Entre o início e o fim há, porém, um longo caminho… Caminho que cabe a cada um de nós tracejarmos.

Toda a experiência do Povo de Deus é uma constante busca de um futuro melhor. Abraão deixa tudo pela promessa de Deus. No meio do sofrimento, a fé na justiça de Deus faz com que se desenvolva no meio do povo a certeza de que, mesmo que os sofrimentos deste mundo pareçam invencíveis, a última palavra é de Deus. Neste contexto nasce a esperança da ressurreição (1Mac 7), como forma de recompensa para os que morrem por causa de Deus e de sua justiça.

No tempo de Jesus, a esperança que mantém vivo o povo dos pobres que sofre é a de que Deus vai enviar seu ungido para realizar Seu Reino.

Nós somos criaturas de Deus e por isso a nossa existência tem um começo e um fim. A morte é uma separação dolorosa, principalmente quando for alguém próximo. A morte nos lembra de que o que realizamos nesta vida está feito, é o fim da peregrinação terrena, é o tem-po da graça e da misericórdia. Na fé cremos que, pela participação na ressurreição de Jesus Cristo, nossa vida continua em Deus.

“A morte põe termo à vida do homem, enquanto tempo aberto à aceitação ou à rejei-ção da graça divina, manifestada em Jesus Cristo” (Catecismo da Igreja Católica, nº 1021).

Jesus enquanto redentor do mundo tem o pleno direito de nos julgar, pois ‘adquiriu’ este direito por sua Cruz e o seu julgamento é para a salvação. Portanto, sempre é tempo para mudarmos de vida e enveredarmos nos caminhos do Senhor.

A morte é o último evento da vida humana neste mundo. Ela não é o fim, mas o ponto de intercessão entre a existência no mundo e a vida definitiva em Deus. No Credo rezamos: “cremos na ressurreição da carne e na vida eterna”. A fé em Jesus ressuscitado nos dá essa certeza. Ele foi o primeiro. Como os discípulos foram enviados para anunciar o Cristo ressus-citado, assim também nós somos chamados a dar testemunho de Jesus Cristo.

Pe. Luiz Antonio Mascarello, CP.

– Pároco e Reitor –

Exaltação da Santa Cruz

Foto: Pe. Luiz Antonio Mascarello, CP. Pároco e Reitor

“É necessário que o Filho do Homem seja levantado”.

A cruz para os cristãos é instrumento e sinal da Salvação. A cruz próxima do altar quando se celebra a missa, representa uma evocação da figura bíblica da serpente de bronze que Moisés elevou no deserto.

A serpente simboliza a presença salvadora de Deus junto ao povo andarilho no deserto. Quando olhava a serpente os hebreus eram curados.

São João nos diz: “Contemplarão Aquele que transpassaram”. A cruz assumida por Cristo é celebrar o sacrifício da própria vida de Jesus em favor de cada um de nós. Cristo desceu do céu para revelar seu amor ao mundo e ao levantar-se eleva a humanidade dando-lhe a dignidade.

A serpente de bronze de Moisés tornou-se idolatria e foi destruída por Ezequias. No entanto, a cruz de Cristo – que os cristãos assumiram – é hoje um sinal de libertação, salvação, de redenção e de unidade entre todos nós.

A cruz, sinal terrível de sofrimento, humilhação, é para os que acreditam em Jesus a árvore da vida e o altar da nova aliança. Todo o sofrimento humano espelhado na cruz de Cristo dá um sentido profundo a nossa vida e nos modela a Cristo. Assim todos os que passam pelo sofrimento saem fortifi-cados e muito mais humanos e compreensivos.

Sabemos que da crucificação de Jesus nos são oferecidos os sacramentos, que através deles quando os recebemos celebramos a nossa vida em comunhão com Deus e com nós mesmos.

A cruz não é mais instrumento de castigo, mas de salvação. A morte de cruz foi prova supre-ma da fidelidade do Filho ao Pai e consequentemente a toda a humanidade. É síntese do amor de Jesus pela humanidade, ao entregar-se para resgatá-la do pecado, e é um convite para o amor. Quando exal-tamos a cruz optamos por trilhar os caminhos de Jesus.

Pe. Luiz Antonio Mascarello, CP.

– Pároco e Reitor –

Pessoas com deficiência e idosos de baixa renda podem receber benefício assistencial do INSS

Foto: Francesca Casagrande Luchese, advogada.

Além dos benefícios previdenciários, o INSS também é o responsável pela concessão de um benefício assistencial chamado benefício de prestação continuada (BPC).

Fazem jus a esse benefício dois grupos seletos: os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Além da idade ou da deficiência, é necessário possuir renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, o que hoje significa R$ 238,50.

Vale referir que a lei conceitua as pessoas com deficiência como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação de diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Esse conceito ampliou o entendimento sobre deficiência, incluindo, inclusive, algumas patologias graves, como o câncer. Todavia, cada caso é analisado através de perícia médica.

Quanto ao critério de renda, o INSS é bastante rigoroso, seguindo a letra fria da lei. No entanto, a Justiça ordenou que a Autarquia, no momento de fazer o cálculo da renda, abata as despesas feitas em razão de deficiência, incapacidade ou idade avançada, com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área de saúde, requeridos e negados pelo Estado.

Através de processo judicial a flexibilização do critério de renda pode ser ainda maior.

Para requerer o benefício o idoso ou a pessoa com deficiência deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fará a triagem e encaminhamento ao INSS. Caso o benefício seja negado, deve-se analisar a viabilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir esse direito.

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584

Veja como o botox é usado no tratamento dos dentes

Conhecida pelo uso na dermatologia, toxina botulínica é indicada para problemas como sorriso gengival e bruxismo.

Por Dra. Anne Karine Costa Oliveira – Cirurgiã Dentista – Especialista em Endodontia

Foto: Dra. Anne Karine Costa Oliveira – Cirurgiã Dentista – Especialista em Endodontia

A toxina botulínica, como o próprio nome diz, é uma toxina produzida por uma bactéria chamada Clostridium botulinum. Ela é usada para paralisar os músculos causadores das linhas de expressão. Conhecida popularmente como botox, a toxina botulínica ganha cada vez mais espaço nos consultórios dentários. O mesmo produto utilizado pelos dermatologistas em tratamentos estéticos e por profissionais de áreas como neurologia, oftalmologia, fisiatria, ortopedia e urologia, agora é indicado para tratamentos odontológicos.

A aplicação do botox é analisada pelos dentistas caso a caso. No entanto, a substância é contraindicada para pacientes gestantes ou que estejam amamentando. Aqueles com alergia à toxina botulínica, lactose e albumina também devem evitá-la. Da mesma forma que os portadores de doenças musculares, neurodegenarativas, autoimunes ou que estejam fazendo uso simultâneo de antibiótico aminoglicosídico, que pode potencializar a ação da toxina. O custo do tratamento odontológico com botox varia conforme a quantidade de doses aplicadas e de profissional para profissional. Mas vale destacar que planos de saúde têm a obrigatoriedade de cobrir o tratamento e que a rede pública de saúde também oferece o tratamento com a toxina botulínica.

Problemas bucais que podem ser tratados com o botox:
Sorriso gengival: situação que ocorre quando há uma desproporção entre o tamanho da gengiva e o do dente, fazendo com que a primeira pareça maior. A condição não chega a prejudicar a saúde do paciente, possuindo apenas efeitos estéticos. Para a realização do procedimento, o dentista deve aplicar a toxina botulínica nos músculos responsáveis pela elevação do lábio no sorriso. A substância diminuirá ou paralisará a força da musculatura próxima à boca no local em que for aplicada. Dessa forma, o lábio superior não será tão puxado para cima durante o ato de sorrir. Além disso, a exposição da gengiva será diminuída e um sorriso mais harmônico será proporcionado ao paciente.

Foto: Conhecida pelo uso na dermatologia, toxina botulínica é indicada para problemas como sorriso gengival e bruxismo.

Bruxismo ou briquismo: é uma desordem funcional caracterizada pelo ranger ou apertar dos dentes, principalmente, durante o sono. Um dos sintomas mais comuns é a pessoa acordar com a mandíbula dolorida ou com dor de cabeça.

Distonia: provoca espasmos localizados na região inferior da face (boca, língua e mandíbula), causando dificuldade na abertura ou fechamento da boca, no mastigar, no engolir e na articulação das palavras.

Disfunções da ATM: a articulação temporomandibular liga o maxilar ao crânio, os sintomas mais comuns de problemas na região é a sensação de que a mandíbula está ‘saltando para fora’, estalando ou até travando por um instante.

Sialorreia: ocorre quando há produção excessiva de saliva; pessoas com essa condição têm risco elevado de inalar a saliva, alimentos ou fluidos para os pulmões.

Quanto tempo dura o tratamento?
Como em qualquer procedimento estético, os efeitos da toxina botulínica nos tratamentos odontológicos não duram para sempre. Geralmente, os resultados aparecem entre 48 e 72 horas após a aplicação e demonstram efeito total em 15 dias. Para que sua utilização terapêutica e estética seja segura, é preciso fazer pequenas aplicações, que devem durar, aproximadamente, 6 meses. É necessária a reaplicação para que os efeitos perdurem.

Agricultor também tem direito ao auxílio-acidente

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, em decorrência de um acidente, apresentar sequela que reduza sua capacidade para o trabalho.
Mas não são todos os segurados do INSS que têm direito a esse benefício. Por força de lei, estão excluídos o contribuinte individual e o segurado facultativo. Para o empregado doméstico e o segurado especial, o direito a esse benefício é conquista recente.
Até pouco tempo, para a concessão do auxílio-acidente para os segurados especiais era exigido, além da comprovação da atividade rural em regime de economia familiar, o recolhimento de contribuições para a Previdência Social na qualidade de facultativo.
Uma série de ações judiciais levou o debate ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi firmada a tese que “o segurado especial da Previdência social cujo acidente ou moléstia seja anterior à vigência da Lei 12.873/2013 não precisa comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo para ter direito ao auxílio-acidente”.
Em relação aos benefícios garantidos aos segurados especiais, a Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, trouxe importante alteração, passando a prever a concessão de auxílio-acidente ao lado de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Por isso, a discussão na justiça se limitou ao período anterior à alteração legislativa de 2013.
Logo, restou garantida ao segurado especial a concessão do auxílio-acidente, independente do recolhimento de contribuições e da data em que ocorreu o sinistro.
E quando falamos em acidente, devemos ter em mente não apenas os acidentes de trabalho, mas os acidentes de qualquer natureza.
Já a sequela ocasionada será alvo de avaliação médica. Vale ressaltar que a lei não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para o auxílio-acidente. Logo, havendo limitação da capacidade laborativa, ainda que em grau mínimo, é devida a concessão do benefício.
Outro ponto importante: a concessão de auxílio-acidente independe de carência e o benefício é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento, quando não precedido de auxílio-doença.
Esse benefício tem caráter indenizatório, por isso não impede que o segurado que o recebe continue trabalhando. Ele é pago mensalmente, tem valor igual a 50% do salário mínimo e será cessado no momento da concessão da aposentadoria ou no caso do óbito do segurado.

Aposentadoria especial

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584 Foto: Marlove Perin

Existe uma modalidade diferenciada de aposentadoria para os trabalhadores que desempenham suas atividades expostos a agentes nocivos: é a aposentadoria especial. São dois os grandes diferenciais dessa aposentadoria: o tempo reduzido de contribuição e o cálculo do valor do benefício. Quanto ao tempo, é possível aposentar-se após cumprir 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição. Os casos de 15 e 20 anos são bem específicos, voltados aos trabalhadores da área de mineração. Os demais trabalhadores expostos a agentes nocivos ficam na regra dos 25 anos. É evidente que deve haver a exposição a agentes nocivos durante os 25 anos. Existem algumas atividades que, por si só, garantem a classificação de atividade especial, mas isso apenas até 1995. Alguns exemplos são: motorista e ajudantes de caminhão, motoristas e cobradores de ônibus, médicos, dentistas, telefonista, guardas…
Após 1995 não basta o exercício da atividade, é preciso demonstrar a exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, frio, óleos e graxas, doentes ou materiais infectocontagiantes, etc…
Para comprovar o desempenho de atividade especial, além da carteira de trabalho, é necessário o formulário chamado perfil profissiográfico previdenciário, ou PPP, que é fornecido pela empresa. Existem outros documentos que auxiliam, como laudos técnicos de condições ambientais de trabalho, programa de prevenção de riscos ambientais, programa de controle médico de saúde ocupacional…
Quanto ao cálculo do benefício, a grande vantagem é que não há aplicação do fator previdenciário, ou seja, o segurado fará jus à integralidade da média das suas contribuições.

Além do Vale Central

Júlio César Kunz – Engenheiro de Alimentos formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Negócios do Vinho pela Université de Paris Ouest/ Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)

Não era a primeira que vez que eu ia ao Chile, mas foi a primeira em que realmente compreendi um pouco sobre a riqueza de seu território para a elaboração de vinhos. O valor dos vinhos, aviso desde já, não deve estar nos julgamentos de qualidade, sempre subjetivos e com validade tão longa quanto de uma paixão de uma noite de verão. A multiplicidade de cores, aromas e sabores é que faz um país ser destaque na elaboração de vinhos. É assim nos países mais tradicionais, como França, Itália, Espanha e Portugal, também deveria ser nos países do Novo Mundo.
O consumo de vinhos finos no Brasil foi moldado em grande medida pela chegada massiva de vinhos chilenos, argentinos e uruguaios a partir dos anos 1990. Os chilenos foram os que mais caíram no nosso gosto, sendo o número em vendas da categoria há diversos anos. Em geral, os vinhos daquele país têm aromas de frutas maduras, são um pouco mais alcoólicos, com taninos macios (não amarram tanto a boca) e, diversos deles, são levemente adocicados. Essas características têm tudo a ver com a nossa culinária tão afeiçoada à doçura e às frutas.
Acontece que não são todos os vinhos chilenos que são assim. Esse perfil de vinho é típico do Vale Central, que até os anos 1980 era a única indicação de procedência chilena. Essa região, numa zona de influência chamada Entre Cordilleras, é muito seca e quente – um clima que gera naturalmente os vinhos que acabei de descrever. Já naquela década, começaram esforços para buscar as diferenças existentes entre os diferentes vales de norte a sul. Porém, a diversidade chilena traz consigo certo mistério.
Na viagem a que me referi no início do texto, fui conduzido por ninguém menos que Mario Geisse, enólogo chileno de grande experiência e responsável por grandes vinhos elaborados no seu país de origem e espumantes no Brasil. Então, ele me revelou a chave mais importante para compreender o país de geografia mais peculiar da América do Sul: “Há mais diferenças entre leste e oeste que de norte a sul”. É claro que ele não falava dos exageros do deserto do Atacama ou dos Glaciais ao sul, mas aquilo me impressionou.
O Chile tem 4.300 km de norte a sul, enquanto a de leste a oeste a média são de apenas 173 km. E são nesses menos de 200 km que os vinhos chilenos apresentam o seu maior colorido. Em regiões de influência Costa (alguns vinhos levam essa palavra no rótulo), como, por exemplo Limarí, encontramos vinhos brancos de grande frescor e Pinot Noir de excelente qualidade. Já a zona Andes dá origem a vinhos ícones, mais estruturados e de aromas extremamente complexos – de lá vêm também alguns cortes bordaleses, num país os varietais são mais clássicos.
Com toda essa variedade, é preciso arriscar-se em novas regiões chilenas para se descobrir grandes surpresas em vinhos agradavelmente inesperados.

Alguns contornos da pensão por morte

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584

 

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS em função da sua morte, seja ela aposentado ou não. No ano de 2015 a legislação foi alterada e trouxe uma série de modificações para esse benefício.
A pensão por morte cessa para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. Nesses casos receberá até cessar a invalidez. Já para o cônjuge ou companheiro houve importante alteração.
Se inválido ou com deficiência, esse pensionista receberá o benefício até que ocorra a cessação da invalidez ou afastamento da deficiência. Caso não se enquadre nesses critérios, será necessário que o casamento ou a união estável tenha iniciado há mais de dois anos antes da morte do segurado e que o mesmo tenha vertido ao menos 18 (dezoito) contribuições para o INSS. Assim o benefício terá duração variável, conforme a idade do pensionista:
– 3 (três) anos, caso o pensionista tenha menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
– 6 (seis) anos, nos casos em que o pensionista tiver entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
– 10 (dez) anos, quando o pensionista tiver idade entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos;
– 15 (quinze) anos, nos casos de cônjuge/companheiro (a) com idade entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos;
– 20 (vinte) anos, quando o pensionista tiver entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade.
A pensão por morte só será vitalícia quando o cônjuge/companheiro (a) contar com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
E caso não se cumpra o requisito da carência (18 contribuições do segurado) ou o tempo mínimo de união/casamento (2 anos antes do óbito) o benefício será concedido por apenas quatro meses.
Um ponto importante de se observar é que essas alterações foram introduzidas pela Medida Provisória 664, posteriormente
convertida na Lei 13.135/2015. Ocorre que a MP 664 previa a alteração do valor do benefício. A proposta era que a pensão deixasse de ser 100% e passasse a ser no mínimo 50% acrescida de 10% a cada dependente, até o limite de 100%. Essa alteração não foi mantida quando da conversão da medida provisória em lei, mas essa redução do valor da pensão por morte vigorou no período em que a medida provisória esteve vigente. Com isso, os beneficiários que tiveram a pensão concedida no período de 01/03/2015 a 17/06/2015 tiveram o benefício com a redução gerada pela regra da medida provisória. Portanto, quem teve o benefício reduzido tem direito à revisão e aos atrasados. Fique atento!

INSS concederá aposentadoria por idade híbrida

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584

Existem dois tipos de aposentadoria por idade já bastante conhecidos: a aposentadoria por idade urbana e a aposentadoria por idade rural. A aposentadoria por idade urbana é concedida aos 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem. Além da idade, o segurado deve cumprir a carência, que é, via de regra, de 15 anos de contribuição para o INSS. Esse tempo, em alguns casos, pode ser menor.
Já na aposentadoria por idade rural é preciso que o segurado comprove o exercício de 15 anos de atividade rural, além de estar nesse meio quando completa o requisito etário, que é de 55 anos para a mulher e de 60 anos para o homem.
Judicialmente foi criada uma terceira modalidade de aposentadoria por idade, conhecida como mista ou híbrida. A tese consiste em somar tempo urbano e rural para cumprir a carência de 15 anos exigida, desde que o segurado complete a “pior idade”: 60 anos para a mulher e 65 para o homem.
Uma série de debates surgiram, como a exigência de que o trabalho rural utilizado nessa soma fosse recente, ou que a atividade exercida à época de implemento de idade fosse apenas rural. Agora as decisões judiciais foram consolidadas e permitem que os segurados somem tempo urbano e rural para atingir a carência, independente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (urbana ou rural) e da época do labor rural a ser utilizado na soma.
Recentemente a Ação Civil Pública nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS, com efeitos para todo o território nacional, pôs fim a todos os impasses anteriores. Não bastasse, o próprio INSS, no dia 04 de janeiro de 2018, emitiu um documento que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, atendendo o comando judicial.
Todas as agências da Previdência Social do país devem adotar o entendimento para os requerimentos protocolados a partir de 05 de janeiro de 2018, ou, para os benefícios ainda não despachados, oportunizar a reafirmação da DER, uma medida que serve para “alterar” a data de protocolo do requerimento. Por isso, fique atento ao seu direito!