Maria e a fidelidade a Cristo

Pe. Luiz Antonio Mascarello Pároco e Reitor – Paróquia /Santuário Nossa Senhora do Rosário de Pompéia – I Santuário Mariano do Rio Grande do Sul

O tempo pascal adentra-se pelo mês de maio. Acrescenta-lhe uma cor de alegria e de beleza. O tempo pascal prolonga as alegrias da ressurreição. Maio aprofunda a lembrança de Maria. E há ligação profunda entre esses dois mistérios de nossa fé.

A ressurreição de Jesus é o dogma central da fé cristã. Paulo resume bem tal centralidade, ao dizer-nos: “Se Cristo não ressuscitou, vã é vossa fé, e ainda estais em pecado” (1 Cor 15,17). O ato de fé só pode dirigir-se a uma pessoa divina. Ao crer na ressurreição, não estamos aceitando simplesmente uma verdade, como um teorema de matemática, mas estamos afirmando um compromisso de vida com a pessoa de Jesus. Crer na ressurreição é professar que Jesus está vivo, que Ele é o Filho de Deus, que Ele venceu a morte, que sua vida de entrega a Deus e aos irmãos é modelo definitivo para todos nós.

Maria foi quem primeiro professou tal fé. Já mesmo quando ela via seu Filho na cruz a morrer entre criminosos,ludibriado e abandonado, acreditava com todas as veras que aquela cena não era a última palavra sobre seu Filho. Ela sabia muito mais que o autor do Cântico dos Cânticos que “é forte o amor como a morte, e a paixão é violenta como o abismo” (8, 6). No caso, o amor de Jesus para com Deus Pai e para com a humanidade era mais forte que a morte. Por isso, ele não podia ficar entregue definitivamente à morte. E ela sabia também que seu amor por Jesus era tal que a morte não podia vencê-lo. De alguma maneira, ela iria reencontrar esse amor com toda a sua pujança.

Assim foi a manhã de Páscoa. Deus Pai, vencido pelo duplo amor de Jesus e de Maria, arrancou Jesus das garras da morte, ressuscitando-o. Páscoa e Maria se unem pela força do amor.

Só o amor intui a vida. Assim foi Maria desde a concepção até a ressurreição. Como ela sabia que dentro de si gerara uma vida? Não pelos recursos humanos, mas unicamente pela intuição de seu amor. Era a certeza do amor e essa mesma certeza acompanhou-a toda a vida.Toda vez que Jesus desconcertava-a com suas atitudes e decisões – O evangelista Lucas não se acanha em dizer que José e Maria não entenderam a frase de Jesus no templo (Lc 2,50) – Maria refugiava-se no amor da contemplação e lá encontrava a serenidade da certeza (Lc 2, 51).

Páscoa foi o momento auge dessa atitude mariana. Se a simples separação por três dias no templo assustara os pais de Jesus, que dizer da ignomínia da cruz? Que susto gigantesco não terá levado Maria, ao acompanhar todo o desenrolar da condenação de Jesus! Aí mais do que nunca vale a frase de Lucas: “ela não entendia” o que Jesus fazia. Porque levar a tal radicalidade sua entrega por nós? Por que não evitar tal morte?Por quê? Infinitos porquês deviam vibrar no ouvido de Maria naquelas horas terríveis que precederam à ressurreição de Jesus.

Que a sustentou? A páscoa do amor de Maria antecipou a Páscoa de Jesus. À Páscoa segue-se no mês de maio. A Páscoa dá sentido ao mês de maio. Unindo essas duas realidades na nossa vida pessoal de devoção estaremos vivendo mistérios profundos de nossa fé. Páscoa nos falada vitória definitiva de Cristo sobre a morte. E a vitória de Cristo significa que o “amai-vos uns aos outros como eu vos amei” nos conduz à vida. Vivendo Maio com piedade alimentamos nosso coração com o amor de Maria. Ela também testifica a verdade do dom de si aos irmãos.

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O Corpo e Sangue de Cristo

Pe. Luiz Antonio Mascarello Pároco e Reitor – Paróquia /Santuário Nossa Senhora do Rosário de Pompéia – I Santuário Mariano do Rio Grande do Sul

No próximo dia quinze de junho, celebramos a solenidade de Corpus Christi para demonstrar publicamente nossa fé no Corpo e Sangue de Jesus Cristo presente nas espécies consagradas do pão e do vinho. E também, como nos diz São Tomás de Aquino, “porque celebramos o dia solene que nos recorda a instituição deste banquete eucarístico”.

Na última ceia, na noite em que foi entregue, nosso Salvador instituiu o sacrifício Eucarístico de seu Corpo e Sangue. Com isso confia à Igreja, o memorial da sua morte e ressurreição: sacramento do amor, onde Cristo é recebido como alimento. Portanto, a Eucaristia é a fonte de toda a espiritualidade, a vida cristã. Ela contém todo bem espiritual da Igreja, o Cristo. A Eucaristia é comunhão de vida com Deus e unidade do povo. A Eucaristia é: – ação de graças a Deus; – é ceia do Senhor, porque trata da última ceia que o Senhor fez com seus discípulos na véspera da sua paixão; – é fração do pão, porque todos os que comem o único pão partido entram em comunhão com Cristo; – é assembléia eucarística por ser celebrada junto aos fiéis; – é o memorial da paixão e da ressurreição do Senhor; – é o santo sacrifício, pois supera todos os sacrifícios da antiga aliança; – é comunhão, porque é por este sacramento que nos unimos a Cristo; – e é santa missa, porque na liturgia na qual se realizou o mistério da salvação termina com o envio dos fiéis para que cumpram a vontade de Deus durante todos os dias da vida. Por isso, para acontecer esse sacramento utilizam-se sinais: pão e vinho, os quais, pelas palavras de Cristo e invocação do Espírito Santo, se tornam o Corpo e o Sangue de Cristo. A festa de Corpus Christi foi oficialmente instituída polo papa Urbano IV em oito de setembro de 1264, para ser celebrada na quinta-feira depois da oitava de Pentecostes.

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A Reforma da Previdência

A reforma da previdência (PEC 287/2016) proposta pelo governo de Michel Temer tem gerado muitas discussões nos últimos meses, visto se tratar de ponto polêmico, que mexe com a aposentadoria do povo brasileiro.

O governo defende sua necessidade para que não haja o colapso da previdência pública no país, bem com para que haja alívio nos gastos públicos, possibilitando a retomada do crescimento da nação.

A previdência constitui um seguro social que protege o segurado nos momentos mais difíceis da vida, por isso é necessária uma reforma que envolva o amplo debate, e que dele resulte a manutenção e proteção dos direitos sociais.

Acontece que a reforma já passou por alterações pela Comissão da Câmara no dia 03/05/2017, sendo que novas alterações já forma propostas, ou seja, ainda não há uma definição do que será alterado do modelo atual da previdência, apenas existem propostas de reforma, que devem ser votadas na câmara e no senado federal.

Assim, a Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada duas vezes em cada casa do Congresso Nacional e ser aprovada em cada votação por, no mínimo, ? (três quintos) dos parlamentares.

Portanto é necessário quatro votações, sendo na primeira votação ocorrida no dia 03/05/2017 houve aprovação por maioria dos membros da Comissão, 23 votos a favor do projeto e 14 contra, agora deverá seguir para ser analisada pelo pleno dos deputados, quando o quórum de aprovação é alto: de 308 dos 513 parlamentares. Depois, caso passe, será a vez do Senado analisar a PEC, antes que ela se torne lei.

Entenda as principais regras aprovadas na comissão especial da reforma da Previdência, em comparação com o que esta vigorando atualmente.

Idade mínima
Como é hoje:
É possível se aposentar por idade , 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Benefício integral
Como é hoje:
A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Regra de transição
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Aposentadoria rural
Como é hoje:
o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como é hoje:
vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020.

Pensões
Como é hoje:
É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

Servidores públicos
Como é hoje:
há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, assim como propõe para o regime geral.

Professores
Como é hoje:
para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.
Como foi aprovada pela Comissão da Câmara:
idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição.

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Uma marca para a agricultura e os alimentos do Brasil

Marcas podem se tornar poderosas e produzir muito valor para as pessoas e suas organizações / Por Maurício Antônio Lopes, presidente da Embrapa

A linguagem pode aprisionar as ideias e restringir sua compreensão. É por isso que as imagens vão se tornando tão comuns na comunicação e nas nossas vidas. As companhias mais bem-sucedidas no mundo dedicam considerável energia, tempo e recursos à concepção, promoção e controle de suas marcas, quase sempre comunicadas com o auxílio de imagens. Marcas podem se tornar poderosas e produzir muito valor para as pessoas e suas organizações, por ampliar a visão com que seus clientes as percebem. Exemplos imediatamente reconhecidos por todos são as empresas Apple, Google, Microsoft, Coca-Cola e Facebook, detentoras de marcas sempre apontadas dentre as mais valiosas do mundo. De acordo com a revista Forbes, em 2016 estas cinco marcas valiam, juntas,a astronômica soma de US$422,9 bilhões.

Já vivemos numa sociedade acostumada às marcas.Com elas, as empresas passaram a investir na construção de uma imagem nas mentes das pessoas, para torná-las mais fiéis e dispostas a pagar valores extras por seus produtos. Tentam convencer consumidores a desistir de produtos concorrentes em favor dos seus ou mesmo corrigir as percepções negativas ou errôneas sobre o que oferecem. As marcas podem até assumir a identidade do produto ou do serviço que oferecem. Exemplos são Gillette, como sinônimo de lâmina de barbear, ou Xerox, como sinônimo de cópia reprográfica, e Brahma como cerveja. Tal lealdade à marca garante sucesso nas vendas, mesmo que concorrentes possam oferecer produtos ou serviços superiores.

Nações e pessoas podem também cultivar e se beneficiar de suas marcas. A campanha que levou Barack Obama à presidência dos EUA, em 2008, conquistou o prêmio máximo do prestigiado Festival Internacional de Propaganda de Cannes. Resultado da combinação criativa do uso das mídias sociais, da capacidade de influenciara imprensa e da marca icônica que circulou o mundo durante a campanha em imagens simples, como a silhueta do candidato Obama impressa nas cores da bandeira americana, caracterizando-o como um patriota, e sua associação com a palavra esperança. De imediato, a Web incorporou a marca, que deu o tom da campanha otimista e vitoriosa de Obama.

O Brasil e sua economia poderiam se beneficiar enormemente da psicologia positiva que marcou a campanha de Barack Obama, com sua marca icônica associada a mensagens otimistas, como “sim, nós podemos”. Vejamos o exemplo da nossa agricultura, que no tempo recorde de quatro décadas tirou o Brasil da insegurança alimentar, projetou o país como importante provedor de alimentos para mais de um bilhão de pessoas ao redor do globo, além de garantir cerca de um quarto do PIB nacional. Por falta de uma marca forte e consolidada ede campanhas que movam os brasileiros a defender nossos grandes avanços, a extraordinária conquistada segurança alimentar e a posição de grande exportador de alimentos não são percebidos como grandes feitos por boa parte da nossa sociedade. Não é incomum vermos os próprios brasileiros abraçarem análises recheadas de preconceitos e dogmas acerca da agricultura e dos nossos alimentos, com grande prejuízo à imagem e credibilidade do Brasil.

Exemplo recente foi a reação mundial à Operação Carne Fraca, que em poucas horas produziu um verdadeiro tsunami de desinformação e pré-julgamentos sobre a carne brasileira. A despeito da importância da operação, da gravidade dos fatos levantados e dos ilícitos cometidos, a maneira de comunicá-la, sem informação qualificada que permitisse à população ter uma medida mais realista dos seus impactos, causou imenso dano à imagem do Brasil e dos seus produtos. Fossem a nossa agricultura e a carne brasileira amparadas por marca internacional respeitada e defendida pela nossa sociedade, nós, os brasileiros, não teríamos escolhido o caminho da autoflagelação, comunicando ao mundo um problema sistêmico e generalizado de qualidade e confiabilidade em toda a cadeia produtiva, quando só haviam fatos pontuais e localizados de corrupção administrativa.

Percepções das pessoas sobre uma nação vêm, em grande medida, do comportamento dos seus governos, das suas instituições e da sociedade. E são referendadas a partir de sua própria experiência como consumidores, investidores ou visitantes,além de experiências comunicadas a elas por outros. É comum identificarmos pessoas de diferentes nacionalidades expressando opiniões comuns sobre o design e a elegância dos produtos italianos; sobre o requinte dos perfumes, vinhos e queijos franceses;sobre a qualidade e a superioridade dos automóveis alemães; ou sobre a capacidade inovadora das empresas do Vale do Silício nos Estados Unidos. Essas percepções positivas geram consequências importantes para a imagem e o sucesso dessas nações. E geram orgulho e suporte na população, que defende e promove a imagem dos seus produtos nacionais.

Assim como as empresas usam a publicidade para influenciar a percepção dos consumidores sobre suas marcas, as nações podem investir em marcas e campanhas para moldar visões globais sobre seus setores mais estratégicos. É o caso da marca e da campanha 100% Pure New Zealand,lançada em 1999. Uma clara história de sucesso da Nova Zelândia, idealizada como uma campanha de turismo, mas com grande benefício para a agricultura daquele país. O Brasil pode igualmente exaltar suas belezas naturais, rica diversidade cultural e capacidade de produzir alimentos para sua população e para centenas de países. E conta com todos os ingredientes para construir marcas que mostrem ao mundo o que nos faz diferentes, autênticos e melhores. Basta um pouco da psicologia positiva de Barack Obama: sim, o Brasil pode!

Foto: Maurício Antônio Lopes, presidente da Embrapa

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Pessoa com deficiência tem direito a aposentadoria diferenciada

Francesca Casagrande Luchese advogada, sócia da Gabardo Advocacia

A Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, passou a regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Vale referir que, nos termos da lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O benefício pode ser de dois tipos: por idade ou por tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por idade, é necessário que o homem tenha 60 anos e a mulher 55 anos de idade. Além do requisito etário é necessário, também, que seja cumprida a carência, que é de 15 anos de contribuição e existência de deficiência por igual período. O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições do segurado, sendo igual a 70% mais 1% para cada ano de contribuição.

Já para as aposentadorias por tempo de contribuição, os requisitos variam conforme o grau de deficiência. O benefício é concedido aos 25 anos de tempo de contribuição se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de deficiência grave. Para os casos de deficiência moderada, a aposentadoria é concedida aos 29 anos de tempo de contribuição para o homem e 24 anos para a mulher. Já para as pessoas com deficiência leve o benefício é concedido mediante a comprovação de 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher. Além da redução no tempo de contribuição necessário, outro diferencial desse benefício é o cálculo, pois o fator previdenciário só é aplicado se resultar em melhora no valor do benefício.

Os períodos de contribuição e também o grau de deficiência devem ser comprovados. Para a deficiência, o INSS realiza perícia médica e também avaliação social.

Outro ponto importante é a possibilidade de reunir tempo trabalhado com e sem deficiência. Para isso, se converte o tempo em que a pessoa trabalhou possuindo deficiência em tempo comum.

A documentação adequada e a orientação de um profissional especializado certamente são diferenciais para o encaminhamento desta espécie de benefício.

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Período de aluno-aprendiz pode ser utilizado para a aposentadoria

Francesca Casagrande Luchese advogada, sócia da Gabardo Advocacia

O tempo de aluno-aprendiz pode ser contado como tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria junto ao INSS.

Até pouco tempo, a contagem desses períodos só era possível através de uma ação judicial. Mais recentemente, o próprio INSS passou a fazer a contagem, desde que o pedido seja instruído com a documentação adequada.

Podem ser aproveitados os períodos de aprendizado profissional realizados até 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº 20, independente do momento em que o segurado implementar os requisitos para a concessão da aposentadoria.

Entende-se como período de aluno-aprendiz a frequência as aulas em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias, em escolas industriais ou técnicas, ainda que mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus empregados aprendizes, como por exemplo o Serviço Nacional da Indústria – SENAI, ou Serviço Nacional do Comércio – SENAC, ou instituições por eles reconhecidas, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação do trabalhador menor.

Também se enquadra o período de frequência em cursos de aprendizagem ministrados pelos empregadores a seus empregados em escolas próprias para essa finalidade ou em qualquer estabelecimento de ensino industrial; bem como os períodos de frequência em escolas e colégios agrícolas, da rede de ensino federal, escolas equiparadas ou reconhecidas, desde que tenha havido retribuição pecuniária à conta do orçamento respectivo do Ente Federativo, ainda que fornecida de maneira indireta ao aluno.

O que caracteriza a remuneração indireta é a alimentação, fardamento, material escolar, parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros, o regime de internato, entre outros.

Como há um instituto federal de educação técnica e agrícola em nossa região, a medida certamente é benéfica aos segurados que lá realizaram seus estudos, bastando que providenciem a documentação necessária para tanto.

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Santuário, lugar do encontro com Deus

Pe. Luiz Antonio Mascarello Pároco e Reitor – Paróquia /Santuário Nossa Senhora do Rosário de Pompéia – I Santuário Mariano do Rio Grande do Sul

No Catolicismo latino-americano as peregrinações a locais sagrados tornaram-se, juntamente com as festas, uma expressão privilegiada da religiosidade do povo. Os santuários são em si mesmos lugares da manifestação de Deus. Neles o sagrado se revela e toca o devoto de um amaneira original. Todo o ambiente é penetrado pela aura da presença direta ou indireta de Deus. O Sl 41(42),5 : “Lembrança maravilhosa o tempo em que ia com o povo peregrino e feliz caminhando para acasa de Deus, entre gritos, louvor e alegria da multidão jubilosa”.O Santuário é a meta visível do itinerário dos peregrinos: O Cân 1230 do Direito Canônico assim define Santuário: “entende-se a Igreja ou outro lugar sagrado, aonde os fiéis em grande número, por algum motivo especial de piedade, fazem peregrinações, com a aprovação do Ordinário Local”.

Todo cristão é chamado a se inserir na grande peregrinação de Cristo, da Igreja e da humanidade realizando a História, caminhando para “a tenda do encontro” (tabernáculo da Aliança, Ex 27,21). No santuário dá-se a experiência com o Mistério, o encontro com o Deus vivo: “nos santuários oferecem-se aos fiéis meios de salvação mais abundantes,anunciando com diligência a palavra de Deus, incentivando a vida litúrgica,principalmente a Eucaristia, a Penitência e as formas aprovadas de devoção popular” C. 1234. Os santuários são testemunhas da riqueza multíplice da ação salvífica de Deus.

O santuário é, antes de tudo, lugar da memória da ação poderosa de Deus na história, que está na origem do povo da aliança e da fé de cada um dos crentes. O significado profundo de todo santuário é recorda na fé a obra salvífica do Senhor. O santuário é o lugar da permanente atualização do amor de Deus, que pôs a sua tenda no meio de nós.

O santuário recorda que a Igreja nasce da iniciativa de Deus, reconhecida pela piedade dos fiéis e da Igreja. É o mistério do qual nos aproximamos com admiração e adoração diante do dom, obra gratuita, de Deus. As circunstâncias históricas, físicas do santuário, o respeito, a escuta da Palavra, a oração, os sacramentos ajudam a compreender a espiritualidade nele vivido e vão exprimir o acolhimento, aberto a todos e em particular à multidão de pessoas que, na solidão de um mundo secularizado e dessacralizado, percebem no mais íntimo do seu coração a nostalgia e o fascínio da santidade.

O santuário é o lugar da contínua nova atualização da aliança dos homens com o Eterno e entre si. O santuário nos aponta para onde caminhamos, pois ele não é só uma obra humana, mas também um sinal visível da presença de Deus invisível. Entramos no santuário para agradecer o amor de Deus; para louvar o Senhor; para pedir perdão; para pedir a fidelidade e ajuda para nosso peregrinar.

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Falências e recuperações judiciais cresceram em 2016

Conrado Dall´Igna (OAB/RS 62.603) / Advogado da Área de Governança e Recuperações de Empresas do escritório Scalzilli. fmv Advogados e Associados S/S.

Passado o ano de 2016, onde a recessão claramente exerceu seus efeitos negativos sobre a economia nacional, diversas empresas, seja por má-gestão, por uma situação específica, por dívidas bancárias ou excessiva carga de impostos, linhas de crédito cada vez mais raras ou ausência de capital de giro, retração da demanda, etc., diversos estabelecimentos se viram diante de dificuldades cada vez maiores para receber de seus clientes, e consequentemente honrar seus compromissos assumidos junto aos credores bancários e fornecedores, fatores estes que na maioria das vezes empurraram centenas de empresas para uma crise sem volta, levando-as à falência.

A comprovação fática destaconstatação aparece no último levantamento efetuado pelo Serasa Experian, queapontou que 1852 empresas pediram falência em 2016, contra 1783 ocorrências noano de 2017, ou seja, houve um crescimento exponencial de 3,9%.

Desse total de 1852 falências,mais uma vez o micro e o pequeno empresário foram os que mais sentiram osnefastos efeitos da recessão, liderando o ranking com 994 pedidos. Imagine,caro leitor, o impacto disto na economia.

Em seguida, empresas de médioporte foram as segundas colocadas, com 426 pedidos falimentares, seguidos deperto pelas grandes empresas, com 412 ocorrências.

Sob outro prisma, analisando osnúmeros do Serasa Experian em relação aos pedidos de recuperação judicial, osnúmeros também saltam aos olhos: foram 1.863 empresas pedindo RecuperaçãoJudicial em 2016, aumento de 44,8% comparado a 2015, que teve 1.287 ocorrênciase, em 2014, 828.

Mais uma vez houve a tristeliderança das micro e pequenas empresas, com o registro de 1134 ajuizamentos derecuperações judiciais em 2016, enquanto empresas de médio registraram 470pedidos recuperatórios, seguidos por 259 das grandes empresas.

No mês de Dezembro/2016, ospedidos falimentares (134) tiveram alta de 18,8%. Se compararmos esses dadoscom Dezembro/2015, há uma alta de 3,9%.

As recuperações judiciais tambémaumentaram 22,9% em Dezembro/2016, com 145 pedidos, contra as 118 ocorrênciasde Novembro/2016. Todavia, se constata uma queda de 3,3% comparado ao mês deDezembro/2015. O que esperar de 2017, onde o convulsionantecenário político, poderá, novamente, ter efeitos ainda mais negativos naeconomia?

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Idosos que necessitam da assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria

Advogadas: Dra. Fabiana M. Benedet OAB-RS 62.047 / Dra. Simone M. Lunelli OAB-RS 61.068

O acréscimo de 25% tem fundamento na Constituição Federal, e tem por princípio garantir a prevalência da dignidade e igualdade, através do acesso a todos os direitos sociais fundamentais.

O art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.Tal previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99.

O anexo I do Decreto 3.048/99 traz as situações em que este adicional pode ser fornecido. Conforme inteligência do art. 45 do referido regulamento, são elas:

• Cegueira total;

• Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;

• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

• Doença que exija permanência contínua no leito;

•Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Para concessão do aumento de 25% é necessário que o segurado aposentado necessite de cuidados de terceiro para as atividades diárias. Todavia, a interpretação dada para a última hipótese prevista no ANEXO I viabiliza que todas e quaisquer moléstias que tornem o segurado incapaz permanentemente para as atividades da vida diária possam receber o respectivo aumento. Muito embora o conteúdo do anexo apresente uma relação de ‘situações que autorizam a concessão do aumento’.

O referido acréscimo de 25% cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão por morte a eventual dependente que tiver direito à este benefício.

A pesar de não ser pacífico o entendimento dos Tribunais, alguns Juízes e Desembargadores já entendem que o acréscimo é extensível aos Aposentados por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS, que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente, mas neste caso, para terem a possibilidade de verem seu direito garantido, os aposentados necessitados deverão conquistar, na Justiça,o direito ao adicional de 25% na aposentadoria.

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