Vereador Onecimo Paulete cumpre agenda na Capital do Estado

O vereador Onecimo Pauleti cumpriu agenda na Capital do Estado durante a terça-feira, dia 26 de novembro. O parlamentar visitou o gabinete dos deputados estaduais do MDB juntamente com a diretora da EEEM Pedro Migliorini, Arlete Bolsoni Zaffari e representantes dos professores para entregar a Moção de Repúdio ao Pacote de medidas de alterações do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual assinado por unanimidade pelos vereadores do Município de Monte Belo do Sul.
A Moção de repúdio contra as medidas do Governo Eduardo Leite foi entregue aos deputados Tiago Simon, Edson Brum, Fábio Branco, Gilberto Capoani, Vilmar Zanchin e para os assessores dos deputados Gabriel Souza, Sebastião Mello e Carlos Búrigo. Após os mesmos participaram da Assembleia da Categoria que aconteceu na Praça da Matriz.

Câmara de Monte Belo outorga Portaria de Louvor e Agradecimento à Ex-suprefeitos e Medalha de Honra ao Mérito “Padre José Ferlin”

Álvaro Manzoni será homenageado com Medalha de Honra ao Mérito “Padre José Ferlin” Foto: Marlove Perin

Os ex-subprefeitos de Monte Belo do Sul serão condecorados pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, com a concessão da Portaria de Louvor e Agradecimento, a homenagem é pela dedicação e todo empenho ao trabalho realizado ao município.
Idealizada pelo vereador presidente do Legislativo Nilso Cavaleri (PDT), com a aprovação de todos os vereadores da Casa, a honraria será outorgada na noite da terça-feira, 17 de dezembro, em Sessão Solene.
Também será concedido Medalha de Honra ao Mérito “Padre José Ferlin”, ao morador do município Álvaro Manzoni, para agradecimento pelo Hino ao Padre José Ferlin, escrito por ele e pelos relevantes serviços prestados na comunidade na área da Cultura e Turismo. A matéria é de autoria do Vereador Nilso Cavaleri (PDT).
O propositor enalteceu que é uma justa homenagem aos que prestaram e prestam serviços à Monte Belo do Sul “É importante valorizar e reconhecer o trabalho de todos os senhores com a outorga da Portaria de Louvor e Agradecimento e Medalha de Honra ao Mérito “Padre José Ferlin” diz vereador Nilso Cavaleri.
Os homenageados ex-subprefeitos serão:
Luiz Viglierchio
Luiz Chiesi
Luís Tesser
Olavo Acunha
João Badin
Kuís Cima
Daniel Giovanini
José Cavalleri
Luís Albanese
Ivo Salvador
Reinaldo Acorsi
Pedro Cantoni
Miguel Dendena
Zelindo João Berselli
Julio Conti
Gilberto De Costa
Juracy Passos Manzoni
Sergio Cantoni
Oscar Rasador
Fernandes Grasseli
Nelso Cavalleri
Gemir Paulo Basso
Elpídio Félix Beltrami
Paulo Oreste Celso

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada pela Câmara Municipal dos Vereadores

O projeto de lei n°1.330/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – (LDO) do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores na terça-feira, 23 de outubro.
A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública do município, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – (LOA), dispõe sobre a política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, os anexos Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
De autoria dos vereadores, Ademir Deconto (PSD), Gisele Caumo (PSD), Loiri Baldissera (PDT) e Luiz Carlos Riboldi (PDT), requer, que seja concedido Título de Mérito Comunitário, aos vereadores falecidos Gelito Antônio Mattia e Nédio Baggio Vignatti.
Indicação do Vereador Márcio Pilatti (MDB), solicita ao Poder Executivo que ajude na compra de novos trajes para os integrantes da Associação Trivênita de Santa Tereza.
Por fim Pedido de Informação dos vereadores, Ademir Deconto (PSD), Gisele Caumo (PSD), Loiri Baldissera (PDT) e Luiz Carlos Riboldi (PDt), referente ao Contrato dePrestação de Serviços – TOMADA DE PREÇOS N° 011/2016 e Contrato n°114/2016 com a Empresa Correa Serviços de Jardinagem-LTDA:Cópia dos comprovantes dos funcionários com carteira assinada ou sócio que atuaram ou atuam no serviço de roçada da Empresa, no período de janeiro de 2018 até os dias de hoje.
Durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Márcio Pilatti, Cristiano Casagrande, Gisele Caumo e Luiz Carlos Riboldi.
Em sua fala na tribuna o vereador Márcio Pilatti ressaltou a importância de sua indicação na aquisição de um novo traje para a Associação Trivênita de Santa Tereza, porque os mesmos estão sempre envolvidos em ações e atividades que divulgam o município. Parabenizou a comunidade pelo 1º Festeja Santa Tereza, que ocorreu entre os dias 18 a 20 de outubro, porém sugere mais transparência da Prefeitura na questão da arrecadação de impostos e se diz preocupado com o comércio local que não está envolvido no evento. Falou sobre o município ser contemplado com R$ 833,5 mil, do projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal e espera que a verba seja bem aplicada pelo Executivo.
Em seguida ocupou a tribuna o vereador Cristiano Casagrande que parabenizou os jovens pela organização e empenho da festa de Santa Tereza, e fez uma crítica ao Executivo que ao invés de gastar com demandas particulares que faça em prol de toda a comunidade como por exemplo a manutenção das estradas e colocação de brita.
A vereadora Gisele Caumo em sua fala na tribuna estendeu seus cumprimentos a Comunidade 130 da Leopoldina, em hora aos festejos de Nossa Senhora da Pompéia pela excelente organização da festa, ao grupo da Terceira Idade, pelo baile realizado no dia 12 de outubro, a Paróquia de Santa Teresa, e todos os organizadores que contribuíram para a festa em honra a sua a Padroeira e aos organizadores do Festeja Santa Tereza, enfatizando seu desejo de continuidade como também de um maior envolvimento do poder público na realização de tal evento. Por fim, lembrou da fala do Vereador Ivaldo Pissetti na última sessão, que solicitou ao Presidente da Casa e aos demais membros da mesa diretora que explicassem a comunidade o motivo da não execução de muitas obras contempladas por emendas federais “ Eu acredito que o vereador esteja brincando em fazer uma solicitação destas, nós vereadores, explicar a nossa comunidade o porquê dá não execução de tais obras, como é que nós vereadores vamos conceder explicações que devem ser feitas pelo Executivo? Cabe lembrar que o papel nosso de vereador é fiscalizar e cobrar do Poder Executivo para que o mesmo coloque as ações em prática” explica Gisele.
Por fim, ocupou a tribuna, o vereador Luiz Carlos Riboldi, que parabenizou os organizadores do Festeja Santa Tereza e espera que o evento tenha continuidade no próximo ano. Também parabenizou a todos os envolvidos na Festa do município, pelo empenho e dedicação nas atividades. Sobre um processo que vem acontecendo em relação ao recolhimento do lixo, uma licitação que vem sendo feita desde o mês de junho, onde a mesma é licitada e cancelada, pede explicações ao Executivo. “Hoje estamos no mesmo caminho do Governo do Estado, não temos recursos pra nada, porque o que gastamos com pessoal é um exagero “diz Riboldi.
Ouça na integra a sessão clicando no link:
https://www.camarasantatereza.com.br/player/20
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitidaao vivo pelo Facebook. A próxima Sessão Ordinária será no dia 12 de novembro, às 19h.

Legislativo de Monte Belo do Sul aprova cinco projetos por unanimidade de votos

Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira, dia 15 de outubro. As cinco matérias, foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada pelos vereadores foi o PL nº 045/2019, de autoria do Executivo Municipal. A proposição visa autorizar a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Segundo a justificativa da proposição, trata-se de possibilidade de regularização de situação consolidada, em área rural na Linha Santa Bárbara, onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Roman Ross. Os herdeiros de Dalva Mercedes Roman Vivan, em processo de inventário, requerem a permuta da área de 102,0 m², entre o Município e a família, em virtude de o município utilizar uma área pertencente à família como acesso à escola e, por sua vez, por ter sido edificada, há mais de 50 anos, a casa da família sobre parte do imóvel pertencente ao município, que é lindeiro.
Em seguida, os edis aprovaram o PL nº 046/2018, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A proposição altera a LDO para 2019. A justificativa da matéria inclui o serviço de inseminação artificial no rol de serviços disponibilizados aos produtores rurais, o presente projeto de lei adequará o orçamento vigente, possibilitando o atendimento na forma legal, de um serviço já determinado em lei específica.
Na sequência, o plenário aprovou o PL nº 047/2029, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo R$ 1.000,00 para Serviços de Inseminação Artificial, R$ 2.000,00 para material de consumo, R$ 4.000,00 para Serviços de Terceiros Pessoa Física e R$ 3.000,00 para Equipamentos e Material Permanente.
Outro projeto, aprovado foi PL nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a LDO para 2020. De acordo com a justificativa do projeto, inclui o serviço de inseminação artificial no rol de serviços disponibilizados aos produtores rurais, o presente projeto de lei adequará o orçamento vigente, possibilitando o atendimento na forma legal, de um serviço já determinado em lei específica.
Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 049/2019, encaminhada pelo Poder Executivo. A matéria autoriza doação de imóvel. Segundo a justificativa, tem por finalidade autorizar o Município a doar área de terras para empresa legalmente constituída, selecionada através de processo licitatório, na modalidade Concorrência, para fins e viabilização de empreendimento habitacional, padrão Minha Casa Minha Vida, faixa 02, no Município de Monte Belo do Sul. A presente ação visa sanar o déficit habitacional existente, mediante incentivo do município, promovendo seleção dos beneficiados através de editais específicos, com critérios pré-estabelecidos.
Ocupou a tribuna o vereador Aristides Fantin (MDB), Silvio Cesca (MDB), Norberto Possamai (PTB) e Lademir Moro (MDB). Ouça na íntegra a Sessão da Câmara de Vereadores no link: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2019/sessao-ordinaria-15-10.2019?e=.mp3
A próxima Sessão Ordinária será no dia 05 de novembro, às 19h, aberta à participação da Comunidade.

Legislativo de Monte Belo do Sul aprova projeto para contratação de Técnico de Enfermagem

Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade de votos na da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira, dia (1º) de outubro.
O Projeto de Lei nº 44/2019 autoriza contratação emergencial de um Técnico de Enfermagem – 40H. Segundo a justificativa do projeto, a contratação emergencial é necessária para suprir afastamento de servidora efetiva.
Ocupou a tribuna o vereador Aristides Fantin (MDB), Silvio Cesca (MDB) e Norberto Possamai (PTB). Ouça na íntegra a Sessão da Câmara de Vereadores no link:

A próxima Sessão Ordinária será no dia 15 de outubro, às 19h, aberta à participação da Comunidade.

Vereadores de Monte Belo do Sul devem votar cinco projetos

Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira, dia 15 de outubro, que tem início às 19h. As cinco matérias, foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei (PL) nº 045/2019, de autoria do Executivo Municipal. A proposição visa autorizar a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Segundo a justificativa da proposição, trata-se de possibilidade de regularização de situação consolidada, em área rural na Linha Santa Bárbara, onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Roman Ross. Os herdeiros de Dalva Mercedes Roman Vivan, em processo de inventário, requerem a permuta da área de 102,0 m², entre o Município e a família, em virtude de o município utilizar uma área pertencente à família como acesso à escola e, por sua vez, por ter sido edificada, há mais de 50 anos, a casa da família sobre parte do imóvel pertencente ao município, que é lindeiro.
Em seguida, deve ser votado o PL nº 046/2018, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A proposição altera a LDO para 2019. A justificativa da matéria inclui o serviço de inseminação artificial no rol de serviços disponibilizados aos produtores rurais, o presente projeto de lei adequará o orçamento vigente, possibilitando o atendimento na forma legal, de um serviço já determinado em lei específica.
Na sequência, o plenário deve apreciar o PL nº 047/2029, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo R$ 1.000,00 para Serviços de Inseminação Artificial, R$ 2.000,00 para material de consumo, R$ 4.000,00 para Serviços de Terceiros Pessoa Física e R$ 3.000,00 para Equipamentos e Material Permanente.
Outro projeto, que será apreciado é o PL nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a LDO para 2020. De acordo com a justificativa do projeto, inclui o serviço de inseminação artificial no rol de serviços disponibilizados aos produtores rurais, o presente projeto de lei adequará o orçamento vigente, possibilitando o atendimento na forma legal, de um serviço já determinado em lei específica.
Por fim, os vereadores devem apreciar o PL nº 049/2019, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A matéria autoriza doação de imóvel. Segundo a justificativa, tem por finalidade autorizar o Município a doar área de terras para empresa legalmente constituída, selecionada através de processo licitatório, na modalidade Concorrência, para fins e viabilização de empreendimento habitacional, padrão Minha Casa Minha Vida, faixa 02, no Município de Monte Belo do Sul. A presente ação visa sanar o déficit habitacional existente, mediante incentivo do município, promovendo seleção dos beneficiados através de editais específicos, com critérios pré-estabelecidos.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade.

Vereadores de Monte Belo do sul devem votar um projeto

Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, está na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira (1º), que tem início às 19h.
O Projeto de Lei nº 44/2019 autoriza contratação emergencial de um Técnico de Enfermagem – 40H. Segundo a justificativa do projeto, a contratação emergencial é necessária para suprir afastamento de servidora efetiva.

Legislativo de Monte Belo do Sul aprova três projetos

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira (17). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada em 2ª e 3ª votação foi o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A previsão da prefeitura é de que a receita para o ano que vem seja de R$ 18.545.100, cerca de 407 mil a mais do estimado para 2019. Para a saúde, está previsto investimento superior a R$ 3.425 milhões; para educação R$ 3.105 milhões; para pavimentação, restauração e conservação de rodovias municipais R$ 1.645 milhões, segurança pública R$ 30 mil, desenvolvimento cultural R$ 416 mil, desenvolvimento estratégico do turismo R$ 470 mil.
Em seguida os vereadores aprovaram o PL nº 042/2019, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa alterar os padrões de vencimento dos cargos de atendente de creche e auxiliar de serviços de obras. Segundo a justificativa do projeto o objetivo é adequar os valores dos vencimentos destes cargos aos valores de mercado, pois os mesmos encontravam-se defasados. O padrão de vencimento do cargo de Atendente de Creche passará do padrão E-3 – R$ 904,72 para o E-4 – R$ 1.110,30 e o padrão de vencimento dos Auxiliar de Serviço de Obras, passará do E-4 – R$ 1.110,30 para o E-5 – R$ 1.398,17 mensais.
Por último, foi aprovado o PL n° 043/2019, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo. A proposição autoriza contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços de Obras. Segundo a justificativa da matéria, tal contratação se deve devido a exoneração a pedido, de dois servidores efetivos e a nomeação de apenas um, que se encontrava em banca de concurso. Não havendo mais servidores aguardando em banca de concurso, realiza-se processo seletivo simplificado para seleção de um servidor para o cargo.

Indicação 09/2019
De autoria do vereador Adair Cecomiz (PTB) indicação 09/2019 solicita ao Executivo Municipal que seja incluído no calendário de eventos do município o Dia Municipal do Suco de Uva a ser realizado no 1º domingo de março.

Audiência Pública
A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2019. A apresentação foi feita pelo contador do Município de Monte Belo do Sul, Ernani Steilmann, conforme determina o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Sessão Ordinária é aberta à participação da comunidade.

Vereadores de Santa Tereza devem votar dois projetos

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta terça-feira, dia 24 de setembro, que tem início às 19h.
O Projeto de Lei nº 1.328/2019 autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Semana da Criança e Feira do Livro. A matéria autoriza a realizar despesas no valor de até R$ 4.200,00, a realizar-se no período de 05 a 11 de outubro de 2019.
Em seguida, será apreciado o PL nº 1.329/2019 que autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos para realização do Campeonato Citadino Municipal de Futsal. A proposição autoriza o Executivo a efetuar gastos, no valor de até R$ 6.700,00 para a realização do evento que inicia em outubro.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook.

Vereadores de Monte Belo do Sul aprovam quatro projetos

Três matérias foram aprovadas em regime de urgência e uma aprovada em 1ª votação

Três projetos de lei foram aprovados em regime de urgência e um projeto em primeira votação por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira, 03 de setembro. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada em regime de urgência é o PL nº 39/2019. O projeto dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na administração municipal direta e indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país e dá outras providências.
Em seguida, também aprovado em regime de urgência o PL nº 40/2019 que autoriza a contratação emergencial de um Agente de Combate a Endemias.
Outra matéria aprovada em regime de urgência o o PL nº 41/2019. A matéria autoriza o município a ceder o uso gratuito de imóvel para a Sociedade Social Rosário e a formalizar termo de cessão de uso do imóvel onde funcionava a antiga Escola Municipal Edilia Antônia Consoli Piovesana.
Por fim, os vereadores aprovaram em 1ª votação o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A previsão da prefeitura é de que a receita para o ano que vem seja de R$ 18.545.100, cerca de 407 mil a mais do estimado para 2019.
Para a saúde, está previsto investimento superior a R$ 3.425 milhões; para educação R$ 3.105 milhões; para pavimentação, restauração e conservação de rodovias municipais R$ 1.645 milhões, segurança pública R$ 30 mil, desenvolvimento cultural R$ 416 mil, desenvolvimento estratégico do turismo R$ 470 mil.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de setembro, às 19h, aberta à participação da Comunidade.