Oito foram enviadas pelo Poder Executivo de Pinto Bandeira e um pelo Legislativo

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Oito projetos de lei e um projeto de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinto Bandeira, que tem início às 20h dessa terça-feira (06). Das nove matérias da Ordem do Dia, oito projetos foram enviados pelo executivo e um pelo Legislativo.
A primeira proposição presente na pauta de votação é o Projeto de Lei nº07/2018. A matéria, protocolada pelo Executivo municipal, concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2018 em parcela única.
Em seguida, os vereadores devem apreciar outra matéria de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei n° 08/2018 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 10.000,00 para atender despesas da Lei Auxílio Atleta.
Outra proposição enviada pelo Executivo municipal é o Projeto de Lei n° 09/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$ R$ 226.878,98 para atender despesas de emendas parlamentares do exercício de 2017, que não foram aplicadas.
Na sequência, o plenário deve votar, mais uma matéria de autoria do Executivo municipal o Projeto de Lei n° 10/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 538.350,00 para atender despesas de emendas parlamentares.
Também tramita o Projeto de Lei n° 11/2018, outra proposição de autoria do Executivo que autoriza a contratação por tempo determinado de dois professores com carga horária de 20h semanais pelo período de oito meses.
Já o Projeto de Lei n° 12/2018, também enviado pelo Poder Executivo autoriza a contratação de um professor, 20h semanais pelo período de nove meses.
Também o Projeto de Lei n°13/2018, outra matéria de autoria do Executivo municipal, que autoriza a contratação de um professor por 20h semanais pelo período de 10 meses.
A última matéria enviada pelo Poder Executivo prevista na Ordem do Dia é o Projeto de Lei n°14/2018, autoriza a contratação por tempo determinado de um dentista, de um enfermeiro, de um motorista e de um auxiliar de serviços gerias pelo período de 40h semanais.
Por fim, deve ser apreciado, protocolado pelo Legislativo o Projeto de resolução nº 01/2018, dispõe sobre a criação da “Galeria da Mulher Vereadora” do Poder Legislativo Municipal de Pinto Bandeira.