Renovação da CNH exigirá curso e prova teórica

Mudanças para a carteira de habilitação valem a partir de junho deste ano

Renovar a CNH vai exigir curso a partir de junho (Foto: Divulgação)

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico, que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o curso é para atualizar sobre mudanças nas leis de trânsito.

Como é hoje (até 5 de junho) para carros e motos
É preciso renovar a CNH a cada 5 anos; para motorista acima de 65 anos, a validade é de 3 anos;
É exigido exame médico; não é preciso fazer curso ou prova.

Como vai ficar
Os prazos não mudam;
Passa a ser exigido um curso teórico de 10 horas/aula (máximo de 5 horas/aula por dia);
Pode ser feito de forma presencial ou à distância;
Se for à distância, precisa ser concluído em 5 dias;
Depois, é preciso fazer prova teórica presencial, com 30 questões de múltipla escolha;
Motorista deve ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame;
Ainda não há definição sobre mudanças no preço da renovação

E se reprovar na prova?
Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo o curso novamente.

Motoristas profissionais
Estão dispensados do curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.

Qual o objetivo?
De acordo com o Denatran, o curso tem como objetivo “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”.

A mudança foi decidida depois de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

CNH vai virar cartão com chip até 2019

CNH vai mudar novamente e virar um cartão com chip até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.
Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.
O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.
A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Metamorfose constante
A CNH teve diversas mudanças recentemente. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos.
Em maio, o documento recebeu também o QR-Code – um código que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.
Mas esse visual terá vida curta. Segundo o Ministério das Cidades, um estudo feito pela Universidade de Brasília (UNB) recomendou a alteração para o formato em cartão.
Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns estados desde outubro deste ano. Até 1º de fevereiro de 2018 o documento eletrônico, com acesso pelo celular, deve estar disponível em todo o país.
Também neste ano, foi criado o projeto para a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá RG, título de eleitor, CPF e cadastro biométrico em um único cartão. A CNH e o passaporte continuarão separados.
Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.