Setor vinícola debate modernização da legislação e tributação dos vinhos e espumantes

A Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho, dos Espumantes, dos Sucos e derivados realizou, no dia 24, audiência pública para tratar da tributação dos vinhos e espumantes brasileiros, na Escola de Enologia do Instituto Federal Campus Bento Gonçalves.
Em parceria com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e o Sindicato Rural da Serra Gaúcha, os principais polos vitivinícolas do país e os produtores, o deputado Afonso Hamm, presidente da Frente, coordenou a discussão sobre a modernização da Lei do Vinho, a redução da alíquota do IPI e a inclusão das vinícolas no Simples Nacional.
De acordo com o parlamentar, que é autor da emenda que incluiu as vinícolas no Simples, desde o início do ano cerca de 250 empresas já aderiram ao programa e estão sendo beneficiadas com a redução da carga tributária. “Essa mudança na regra do Simples atinge 91% das vinícolas que tem um faturamento de até 4 milhões e 800 mil, que são consideradas pequenas. Nossa intenção é equalizar a questão para as demais empresas”, afirmou.
Outro assunto debatido durante o encontro foi a atualização da Lei do Vinho, que é de 1988. Para o diretor-técnico do Ibravin, Leocir Bottega, a modernização da legislação representa a diminuição de entraves burocráticos para o desenvolvimento do setor. “Precisamos alterar alguns pontos na lei para dar capacidade competitiva a produção, a industrialização e o comércio de espumantes, vinhos e derivados. No Rio Grande do Sul, temos hoje mais de 15 mil propriedades vitícolas registradas, a grande maioria, de pequenos produtores familiares”, observou.
As contribuições e sugestões encaminhadas pelos representantes das entidades serão incluídas no Projeto de Lei que será apresentado pelo deputado à Câmara Federal.
Ao final do evento, Afonso Hamm anunciou a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a recuperação da escola. O investimento previsto gira em torno de R$ 2 milhões, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis).