Verduras, frutas e legumes entram na mira da fiscalização

Instrução normativa 02 já entrou em vigor e promete multar, a partir de fevereiro, os que não fizerem a rastreabilidade de toda a cadeia de produção de vegetais, frutas e legumes

Começará a valer, a partir de fevereiro de 2019, a Instrução Normativa Conjunta nº 02 e a agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promete multar os produtores rurais que não fizerem a rastreabilidade na produção de vegetais frescos, frutas e hortaliças.

A Instrução Normativa Conjunta nº 02, obriga a rastreabilidade na produção dos seguintes produtos: tomates, pepino, alface, repolho, batata, citros, maçã e uva. Com essa normativa, o consumidor poderá ter acesso às informações sobre as etapas de produção, transporte, armazenamento e comercialização de alimentos produzidos ou comercializados nos estados.

Para realizar o processo de rastreabilidade exigido, os produtores rurais precisaram informar o quanto foi produzido na propriedade e para que empresa foi vendida a produção. Estas informações precisaram estar apresentadas nas caixas, para os produtos graneis, e nos rótulos, para os alimentos que são embalados.

Para que a nova medida não pegue os produtores de surpresa, os órgãos responsáveis (Anvisa e Mapa) irão orientar e informar os agricultores até o final do ano, para que em 2019 comece a valer a fiscalização, com direito a multas e penalizações. Até o momento, os valores das multas podem ser em torno de R$ 500,00 a R$ 8 mil, variando conforme o resultado da não conformidade pela análise química associada à falta de rastreabilidade.