Operação pente-fino e o ‘corte’ das aposentadorias por invalidez

Foto: Francesca Casagrande Luchese, advogada.

Há meses repercute na mídia a operação pente-fino do INSS como uma verdadeira “caça às bruxas”. A estimativa do Governo é rever mais de meio milhão de auxílios-doença e de um milhão de aposentadorias por invalidez. Até o momento, os números dão conta que houve o corte dos benefícios em 70% dos casos de auxílio-doença revisados. No caso das aposentadorias por invalidez, há a suspensão de três benefícios em cada dez analisados. E é preciso estar atento: quem está no alvo da operação pente-fino, após receber a carta de convocação, tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. A partir da suspensão o segurado tem até 60 dias para procurar o INSS e agendar a perícia. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

É preciso salientar que alguns segurados não podem ser convocados para a perícia: a lei garante a dispensa para o aposentado por invalidez com mais de 60 anos e para os segurados que tem 55 anos de idade ou mais e recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Vale também salientar que o resultado pode ser objeto de recurso e, ainda, de ação judicial para restabelecimento do benefício.

Para aqueles que tiveram o benefício suspenso, vale ressaltar que há uma transição gradual a ser observada. Caso a capacidade para o trabalho seja recuperada dentro de cinco anos (o auxílio-doença anterior também deve ser computado), a aposentadoria por invalidez só pode ser cortada se a pessoa puder retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou. Se não for o caso, o segurado deve continuar recebendo a aposentadoria por tantos meses quantos forem os anos de duração do benefício. Por exemplo, o segurado recebeu um ano de auxílio-doença e três anos de aposentadoria por invalidez: deverá continuar recebendo a aposentadoria por quatro meses.

No caso dos aposentados por invalidez há mais de cinco anos (o auxílio-doença anterior conta), recuperação parcial ou segurado declarado apto para exercer outra atividade (não a habitual), o mesmo deverá seguir recebendo a aposentadoria da seguinte forma: no valor integral durante seis meses, com redução de 50% no período seguinte de seis meses e com redução de 75% por mais seis meses. Após, o benefício será definitivamente cessado. Ainda, durante esse período, o segurado pode trabalhar, pois o objetivo é garantir seu retorno gradual ao mercado de trabalho.

Francesca Casagrande Luchese, advogada, OAB/RS 75.584