Na volta do recesso, Câmara aprova dois projetos em Santa Tereza

Durante a sessão ordinária da quarta-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Tereza aprovaram dois projetos de Lei de iniciativa do Executivo. Esta foi a primeira reunião parlamentar da Câmara Municipal, depois do recesso legislativo.
O primeiro projeto municipal aprovado por unanimidades de votos foi o Projeto de Lei Municipal 1.307/2019, que autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o município de Monte Belo do Sul para fins de viabilizar o transporte de estudantes. Segundo a matéria, o objetivo é o transporte de alunos do município de Santa Tereza até as escolas municipais Roman Ross e Pedro Migliorini de Monte Belo do Sul, bem como para a Faculdade da Serra Gaúcha – FSG e Faculdade de Tecnologia – FTEC de Bento Gonçalves.
A segunda matéria, aprovada por unanimidade de votos, foi o Projeto de Lei Municipal 1.308/2019 autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a comemoração da Semana do Município, no valor de até R$ 6.300,00.
O projeto de Lei Municipal 1.308/2019 está tramitando nas comissões. A matéria altera as Leis Municipais 797 de 1º de Outubro de 2007 e 1.544 /2018, de 14 de junho de 2018. Ao analisar a matéria, os Vereadores integrantes da Comissão constataram determinadas incongruências que carecem ser explicadas, que seriam:
1) O Projeto de Lei n° 1.306/2019 está buscando readequar o cargo para nível padrão 6, eis que a Lei n° 1.544/2018 foi promulgada constando como nível do cargo o padrão 8. Entretanto, o Projeto de Lei n° 1.275, encaminhado em 2018, que resultou na Lei n° 1.544/2018, constava os cargos criados como sendo de nível padrão 6, ou seja, o projeto de Lei foi aprovado constando o padrão que agora se pretende atribuir aos cargos, não sendo possível compreender a razão pela qual a Lei foi promulgada constando nível 8, sendo desnecessária, portanto, a modificação pretendida.
2) Pretende-se a exclusão, no art. 2º, do cargo de Fisioterapeuta, padrão 08, com carga horária de 40 horas, medida que já havia sido adotada no Projeto de Lei n° 1.306/2018, que resultou na Lei n° 1.544/2018, ou seja, aparentemente é inócua a medida. ​
Ainda durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Cristiano Casagrande(PSDB), Ivaldo Pissetti (MDB), Gisele Caumo(PSD) e Luiz Carlos Riboldi(PDT).
Em sua fala, o vereador Presidente do Legislativo Cristiano Casagrande (PSDB), destacou sobre divulgação das ações da câmara com o jornal Gazeta News. Lembrou sobre a obra de uma emenda na escadaria da Gruta da Linha Nossa Senhora das Graças, Graciema Baixa, que ainda não foi executada, cobrando assim explicações por parte do Poder Executivo. Também requisitou a manutenção das estradas do interior, a limpeza na sede do município e a falta de água.
Já o vereador Ivaldo Pissetti (MDB) falou sobre as constantes quedas de energia elétrica na Linha Capanema, São Cristóvão e Soares Baixa, a fim de que se busque uma solução junto a RGE para as interrupções do fornecimento de energia e sobre a manutenção dos postes de energia no município. Outro assunto abordado foi a precariedade da manutenção da ERS 444, cuja responsabilidade é do DAER Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. “Esperamos que haja um entendimento e que as pessoas entendam que não é de responsabilidade do prefeito em fazer a manutenção da via e sim do DAER”, lembrou o vereador.
Pissetti também comentou de uma reunião que ocorreu há aproximadamente um ano com Alexandre Schneider, Procurador da República no Ministério Público Federal e o IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional sobre o excesso de carga de caminhões com pedra danificarem as vias públicas. Com isso, propôs ao Executivo, ao Presidente da Casa e aos colegas vereadores que informem ao Ministério Público Federal através de ofício que as pontes do município não têm capacidade para a carga de peso dos caminhões. Ainda solicitou que o Executivo realize curso de qualificação a todos os funcionários operadores de máquinas e invista mais em educação: “ Algumas pessoas reclamam de investimento em educação no município e eu proponho que o Executivo invista mais em educação, porque nós precisamos investir não só nas crianças e adolescentes , mas nos adultos também. Nós temos adulto mal educados nesta comunidade que acham que tudo pode e por isso repito que o Executivo invista em educação” explica.
A vereadora Gisele Caumo, (PSD), ocupou a tribuna para agradecer ao Presidente do Legislativo pelo contrato firmado com a Gazeta News para a divulgação de matérias referentes ao Legislativo. Em seu discurso, parabenizou o Clube Santa Tereza pela realização da terceira edição do Bier Fest, ressaltando a dificuldade da efetivação das próximas edições, devido à atuação da Brigada Militar em tal evento, esta que realizou blitz com teste de bafômetro, o que, em sua opinião, faz com que o público participante fique receoso em comparecer nas próximas edições, afinal, trata-se de um evento cervejeiro. Ainda, a vereadora relembrou que há um ano foi solicitada ligação de água para os moradores Enio Bolesina e Itamar Cavagnolli, não sendo ainda efetivado tal pedido. Em sua fala, voltou a enfatizar de forma sagaz tal requisição. Também criticou o poder público pelo descaso do vazamento de água que vem ocorrendo em parte do asfalto da Rua Guerino Acco, mais precisamente próximo as residências de João Bolesina e André Razador. Gisele também requisitou explicações e soluções concretas para a resolução do problema que se alastra por meses em parte do trecho da Avenida Itália, na rua que entorna a Torre da Igreja Matriz. Agradeceu ao poder público pela efetivação da manutenção da ponte pênsil e aproveitou a oportunidade para cobrar do Executivo à manutenção das estradas do interior, roçadas e também no que condiz a limpeza das ruas da sede.
Destacou a visita que os vereadores Ademir, Riboldi e Gisele fizeram ao escritório do DAER em Bento Gonçalves, solicitando a roçada e recapeamento dos buracos na ERS 444, está que liga Santa Tereza aos municípios de Bento Gonçalves e Monte Belo do sul, lembrando a todos que o DAER sugeriu uma parceria com o Município, para fins de apressurar tal solicitação. A vereadora salientou que os Edis tentaram contato com o prefeito Gilnei para salientar a sugestão propiciada pelo DAER, porém, o chefe do executivo não recebeu os vereadores, alegando possuir muitos compromissos e cumprimento de agenda em Brasília.
Por fim, ocupou a tribuna Luiz Carlos Riboldi (PDT), parabenizando o presidente do legislativo pelo contrato firmado para divulgação dos atos da Câmara. Falou sobre a importância de manter o patrimônio da Câmara de Vereadores através de um seguro. Destacou erros cometidos nos Projetos de Leis recebidos do Executivo. Falou sobre o descaso da manutenção e roçadas na ERS 444 e soluções buscadas junto ao DAER. Enfatizou que o Executivo deve investir na instalação de rede trifásica no interior e citou o município de Monte Belo do Sul como exemplo. Como integrante da diretoria do Clube Santa Tereza, o vereador exaltou que os eventos e investimentos devem ser mantidos e feitos por todos para a continuidade das festividades no município, como o Bier Fest, porém, lamentou a blitz feita pela Brigada Militar, lembrando que o evento é cervejeiro e que por conta de tal ato, talvez não possa ter o próximo Bier Fest. Sobre o aniversário do município, Riboldi criticou o planejamento do mesmo, alegando não haver contrapartida e sugere envolvimento de toda a comunidade. Comentou ainda da falta de investimentos, manutenção e aquisição de maquinário por parte do Poder Público e falta de manutenção nos prédios municipais, das ruas, camping, entre outros. Por fim destacou a Rota Pão e Vinho que ainda não foi inicializada, lembrando que o vereador Ivaldo Pissetti havia salientado na Casa Legislativa que tal obra teria seu início em Março do ano de 2018.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pelo site da Câmara. A próxima Sessão será no dia 19 de março,às 19h.