Nota fiscal eletrônica para produtores rurais passa a ser obrigatória

Elson Schneider, Presidente do Sindicato Rural da Serra Gaúchaem reunião com o Prefeito Guilherme Pasin Foto: Divulgação

Desde outubro de 2018, produtores rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A emissão da nota fiscal eletrônica por produtores rurais deixa de ser opcional e passa a ser obrigatória a partir de 1º de julho nos estados do Mato Grosso e Bahia. A medida deve ser seguida gradativamente por outros estados e a expectativa é de que seja obrigatória em todo o Brasil em 2020.
De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), a utilização da NF- garantir mais agilidade e segurança, os produtores também terão despesas menores, pois não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.
O primeiro passo para emitir a NF-e de Produtor Rural é ter um certificado digital do tipo E-CPF, uma espécie de CPF digital para pessoa física. Ele assegura a validade jurídica das notas emitidas, e será utilizado para realizar a assinatura digital. Caso o produtor rural já tenha um CNPJ, ele precisará também de um emissor e certificado digital, que neste caso é o e-CNPJ.
Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa Emissor de NF-e Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as notas fiscais e fará a transmissão para o servidor da Sefaz.
É importante lembrar que cada estado pode ter uma regra diferente e, portanto, os produtores rurais precisam entrar em contato com a secretaria da fazenda de seu estado.
Elson Schneider, Presidente do Sindicato Rural da Serra Gaúcha diz que o Sindicato oferece todo suporte para esclarecer dúvidas aos produtores sobre a NF-e. Schneider esteve reunido com o Prefeito Guilherme Pasin com objetivo de apresentar uma solução para a emissão da NF-e rural, conforme Decreto estadual 54197 de 2018, e buscar uma mobilização dos municípios em prol do projeto voltado aos produtores rurais. A iniciativa permite que o produtor entrasse em contato com a empresa por meio de um canal eletrônico, repassasse as informações e a Nota Fiscal Eletrônica seria gerada pelo estabelecimento. A partir disso, o documento seria enviado ao agricultor, que poderia apresenta-la por meio de um aplicativo. O projeto será apresentado ao secretário estadual da Agricultura, Pecuária e desenvolvimento Rural, Covatti Fillho, na próxima semana.