Conselho Tutelar: eleição ocorre em 6 de outubro em Pinto Bandeira

A Prefeitura de Pinto Bandeira, Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi (COMDICA), informa que está marcada para o dia 6 de outubro a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023.
A votação ocorrerá nas Escolas José Pansera, Barão de Mauá, São Gabriel e Linha Brasil, das 9h às 17h. O voto é facultativo, direto e secreto, e podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos e portadores de título de eleitor. Seis candidatas concorrem às vagas.

Conheça os candidatos habilitados:
Fátima V. O Pereira
Ivone M. Cosme
Mariângela Leopoldina
Marli P. Ferrari
Rosimeri T. De Toni
Tatiana C. Martins

O que faz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o ECA, estão entre as atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, atender e aconselhar os pais, realizar os encaminhamentos necessários, expedir notificações, entre outros.
Deve haver, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros titulares e cinco suplentes escolhidos pela população, para mandato de quatro anos.