Conselho Tutelar: eleição ocorre em 6 de outubro

A Prefeitura de Monte Belo do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi (COMDICA), informa que está marcada para o dia 6 de outubro a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023.
A votação ocorrerá na Escola Estadual Pedro Migliorini, das 8h às 17h. O voto é facultativo, direto e secreto, e podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos e portadores de título de eleitor. Dez candidatos concorrem às vagas.

Conheça os candidatos habilitados:
Cristiane Marques De Almeida
Márcia Rita Somenzi
Graziele Favero
Maurício Junges
Isalete Cecília Vettorazzi Ferro
Mônica Cettolin
Janete Maria Meazzi Rasia
Silvane Maria Brévia Goin
Keli Alves Paulino
Vera Lúcia Dos Passos

O que faz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o ECA, estão entre as atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, atender e aconselhar os pais, realizar os encaminhamentos necessários, expedir notificações, entre outros.
Deve haver, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros titulares e cinco suplentes escolhidos pela população, para mandato de quatro anos.