Como o INSS analisa a comprovação da atividade do segurado especial?

Por Francesca Casagrande Luchese, Advogada, OAB/RS 75.584

Francesca Casagrande Luchese, Advogada, OAB/RS 75.584

Muitas mudanças tem ocorrido na área previdenciária, em decorrência da grande reforma promovida em 2019. Para o segurado especial – entre eles o agricultor que labora em regime de economia familiar – a aposentadoria por idade não sofreu qualquer alteração: basta comprovar o exercício da atividade rural durante 15 anos e no momento do implemento da idade, que é 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Também continua sendo possível utilizar tempo rural para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. Mas houve considerável mudança nos critérios para análise e comprovação da atividade rural. O exemplo mais prático é a ausência de entrevista rural e justificação administrativa, ou seja, o INSS deixou de fazer a entrevista com o agricultor e, também, de ouvir testemunhas. O que existe agora é a autodeclaração ratificada por entidades públicas executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. A autodeclaração é preenchida pelo próprio segurado e serve para comprovar o exercício da atividade e sua condição de segurado especial, bem como do respectivo grupo familiar. A ratificação da autodeclaração se dá através de documentos, inclusive pesquisas nas bases governamentais.
Em relação aos documentos, vale salientar que o INSS, desde 19/01/2019, deixou de considerar a declaração emitida pelo sindicato rural como documento a ser considerado para fins de comprovação de atividade rural.
Entre as bases governamentais acessadas pelos servidores do INSS para ratificar a autodeclaração estão a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além do Cadastro de Imóveis Rurais, Sistema Nacional de Cadastro Rural, Divisão de Negócios de Controle Financeiro, Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária e do Micro Empreendedor Individual (MEI).
Entre os diversos documentos considerados salientamos a Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e a relação de beneficiários no SIPRA.
O procedimento adotado parece mais simples, mas na verdade é bem mais burocrático e exige muito cuidado no preenchimento da autodeclaração.