Está sendo possível reconhecer trabalho rural prestado antes dos 12 anos de idade como tempo de contribuição.
Essa possibilidade foi inaugurada com o julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público gaúcho, com a intenção de possibilitar, enquanto não obtida a total erradicação do trabalho infantil no país, que as crianças e adolescentes que exerceram atividades abrangidas pela previdência social tenham reconhecido o fato para fins de cômputo do tempo de serviço e contribuição, com os decorrentes direitos e benefícios daí decorrentes.
Com o julgamento dessa ação civil pública, o próprio INSS expediu um ofício circular prevendo a possibilidade administrativa de reconhecer tempo de trabalho rural prestado em qualquer idade e, mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça também proferiu decisão no sentido de que não há que se estabelecer idade mínima para o reconhecimento do labor rural.
Mais do que auxiliar na concessão de novas aposentadorias, isso também permite a revisão dos benefícios antigos.

Como essa revisão afeta o valor do benefício?
No Direito Previdenciário vigora a máxima de que “tempo de contribuição é dinheiro”. Isso porque em grande parte dos benefícios previdenciários esta variável (tempo de contribuição) interfere diretamente no cálculo do valor da renda inicial. Assim, se o segurado(a) se aposentou reconhecendo tempo rural apenas a partir de 12 anos de idade, há agora a possibilidade de aumentar o tempo total de contribuição reconhecendo período anterior.
Nesse contexto, o reconhecimento de 1 ou 2 anos a mais de tempo de contribuição já pode representar uma melhora expressiva na renda, afastando até mesmo a incidência do fator previdenciário se o segurado(a) atingir a pontuação necessária para tanto.

Documentos
A legislação traz uma lista exemplificativa de documentos que podem ser utilizados para provar o tempo rural: bloco de notas do produtor rural, contrato de arrendamento ou parceria agrícola, declaração de aptidão ao Pronaf, comprovantes de entrega de safra, INCRA, ITR… mas na verdade qualquer documento que tenha fé pública, onde a pessoa esteja qualificada como agricultor, pode servir de prova.
E aqui eu faço uma ressalva para as mulheres do meio rural. Normalmente os documentos relacionados a atividade rural estão em nome do marido, do pai, do irmão… e, como falamos, existem inúmeros documentos que servem para comprovar a atividade rural, documentos que são histórico de vida das pessoas. Quando vai registrar o filho e perguntam tua profissão, ou quando vai fazer a matricula dele na escola, quando passa por atendimento médico no hospital e informa seus dados. Qual profissão está informando? Preste atenção na resposta, pois muitas vezes a mulher tem o costume de responder que é “do lar”, mesmo sendo agricultora. É importante conscientizar para a importância disso: reconhecer, valorizar a profissão e, ainda, facilitar a prova a atividade rural e, por consequência, sua aposentadoria.

Por Viviane Weirich, advogada, OAB/RS 117.008

A última Avaliação Nacional de Vinhos trouxe ainda mais prestígio à produção de vinhos nacional, especialmente aos gaúchos e muito mais, àqueles da Serra Gaúcha, demonstrando a excelência da produção vitivinícola, que engloba desde o plantio da videira até o momento final, em que o primeiro gole aguça o paladar do consumidor e enche de orgulho toda uma cadeia de produção comprometida em despertar as melhores experiências aos adeptos do vinho e da própria gastronomia que aqui se consolidou. Parabenizá-los é pouco: há uma considerável distância entre aquele que planta a videira até o momento da primeira taça servida.
A produção de vinhos traz em sua essência o saber fazer dos imigrantes que por aqui se estabeleceram. Passado mais de um século, a produção evoluiu e dispensa qualquer comparação com vinhos de outros lugares do mundo, porque o que aqui é produzido tem a essência daqueles primeiros produtores, que ensinaram a se preocuparam em consolidar o conhecimento para as próximas gerações.
Esses imigrantes partiram de diferentes regiões da Itália e assim, trouxeram saberes distintos, tanto na elaboração dos vinhos quanto da própria gastronomia. Essa distinção, sentida ainda na gastronomia, perde-se com a industrialização do vinho. Os alimentos guardam em sua essência o tempero, os ingredientes e a forma de fazer, tanto que, não comemos “Canederli” no Vale dos Vinhedos, no entanto, encontramos restaurantes que oferecem esse prato na região norte do município, com forte influência da região do Tirol. Os vinhos que encontramos nos Caminhos de Pedra não são da mesma variedade
que os que estão à disposição dos consumidores no Vale dos Vinhedos. Isso tem uma explicação: a cultura, ainda que dos imigrantes italianos, é distinta, assim como é na própria Itália.
Isso permite fomentar a agroindústria, organizando os produtores rurais para que elaborem seus próprios vinhos com parte de sua produção de uvas e que façam, seguindo as normas básicas de higiene e de saúde vigentes,
resgatando os saberes seculares que restaram consolidados, possibilitando a comercialização de um produto diferenciado que guardará em cada uma de suas garrafas a história daquela localidade, remetendo por certo, à região da Itália de onde partiram seus ancestrais.
Parte-se da necessidade de se organizar essas comunidades, através de um incremento da gestão pública focada nesse propósito, tudo isso, objetivando consolidar o agricultor em sua propriedade, dando-lhe ganhos que poderão complementar seu sustento nos períodos de entressafra, além de aproximá-los do turista, diminuindo assim, a distância entre a videira e a taça, sendo essa uma justa e devida homenagem aos imigrantes italianos e seus descendentes pela qualidade dos vinhos que hoje brindamos.

Como enófilo, Douglas Chamon sentia-se distante da produção da uva e elaboração dos vinhos, e ao iniciar o superior de Viticultura e Enologia no IFRS – Bento Gonçalves, criou, com o intuito de superar sua própria frustração, e amparado pela experiência profissional como consultor de empresas e professor de economia por mais de duas décadas, o Projeto de Vinificação em Grupo, que possibilita o acompanhamento, pelos participantes, por meio de um aplicativo de mensagens, de todo o processo, da avaliação das uvas nos parreirais, do recebimento na cantina, e da vinificação: da fermentação alcoólica à entrega das garrafas. Os enólogos Douglas Chamon e Daniel Garbin repassam em textos, áudios, fotos, vídeos, e presencialmente, aos que visitam a vinícola Mena Kaho, onde os vinhos são produzidos, as informações técnicas de todo o processo, aproximando o consumidor/enófilo do mundo real e científico da viticultura e enologia. Ao final, o participante recebe vinhos de ótima qualidade, e experimenta uma imersão no mundo prático e científico do vinho. Iniciado na safra de 2017, com 46 membros e processamento de 4 ton de uvas Vitis viníferas, em 2018 ampliou-se para 190 membros, 11 toneladas de 7 cultivares distintas, atingindo na safra 2019 o número de 273 membros, de 14 estados, Distrito Federal e 6 países, R$ 280 mil arrecadados para o processamento de 25 toneladas de 10 uvas Vitis viníferas.
Um dos segredos para este crescimento é beneficiar todos os participantes. Ao viticultor é pago um preço justo (e à vista) por uma uva diferenciada; a vinícola pela estrutura de vinificação; os participantes recebem vinhos de guarda, de alta qualidade, a um preço por garrafa de R$ 25,00; e o gestor Douglas Chamon tem seu retorno em parcela das garrafas.
Qualquer amante do vinho pode participar, aportando o valor que desejar e recebendo o montante de garrafas proporcionais ao seu depósito. Quem definir aportar R$ 1.000,00 (mil reais), por exemplo, receberá 40 garrafas dos vinhos elaborados, proporcionalmente à quantidade produzida de cada um.
Acesso o blog Adega do Chamon http://www.adegadochamon.com/ no ícone Projetos e saiba como participar deste trabalho que valoriza a vitivinicultura brasileira.

Se você pretende comemorar o próximo dia das mães com seu primeiro filho, realizar o sonho de construir uma família, o primeiro passo é encarar um check-up de fertilidade. Mas o que é esse check-up?
É uma consulta com médicos ginecologista e urologista, em que, além da avaliação física da futura mamãe, o casal é questionado quanto ao seu histórico de saúde e encaminhado para a realização de diversos exames. Os testes realizados são recomendados para avaliar doenças do aparelho reprodutor feminino e masculino, como ecografia e o papanicolau para as mulheres e o espermograma para os homens, bem como a testagem para doenças sexualmente transmissíveis. Também são monitoradas doenças que podem ocasionar mal-formação no feto e nos hormônios sexuais.
Com os resultados em mãos, o médico poderá avaliar se o casal está apto a gerir um bebê saudável, verificar a necessidade de vacinações prévias e de aconselhamento genético. Recomenda-se que o check-up seja realizado de seis meses a um ano antes da gestação, inclusive para uso de suplementos necessários para a gravidez.
Um casal em idade fértil deve alcançar a gravidez em até um ano de tentativas frequentes sem uso de métodos anticoncepcionais. Caso contrário, o próximo passo é investigar infertilidade com médicos especialistas em reprodução humana, por meio do encaminhamento do próprio médico ginecologista ou urologista.

Continuando o assunto do último artigo sobre Constelações Sistêmicas,  (http://www.gazetanewsrs.com.br/2019/04/02/o-que-e-constelacao-sistemica ) seguimos explicando sobre as três Leis Sistêmicas, chamadas Leis de Ordens do Amor, são elas: Lei da Hierarquia, Lei do Pertencimento e Lei do Equilíbrio.
Nesse artigo falaremos sobre a Lei da Hierarquia, e nos próximos artigos as outras leis.
A Hierarquia ou Ordem de Chegada, diz respeito a quem chegou primeiro na família. Portanto, os mais velhos merecem ser olhados com muito respeito e cuidado, pois foi através deles que a família veio se mantendo. Você pode dizer que agora, eles já estão velhos e não sabem mais das coisas. Isso, pode ser verdade, mas mesmo assim devem ser respeitados nas suas decisões e necessidades. Veja exemplos:
O idoso mora em uma casa e a família acha que é melhor ele se mudar para outra, mas, esse não é o desejo dele que está acostumado com aquela casa, com as suas coisas, com os vizinhos, mas os filhos no intuito de ajudar passam muitas vezes por cima de tudo isso. Conforme observamos no trabalho sistêmico, isso traz consequências negativas para os próprios filhos, que pode ser financeira, afetiva ou mesmo doenças. Se isso for mesmo necessário, existem maneiras de fazer onde a Lei da Hierarquia é respeitada.
Outro exemplo clássico de desrespeito da ordem de chegada é quando ocorre a separação do casal e um dos dois casa-se novamente. Os novos companheiros, nova esposa (o) entram para a família como segundos na ordem de chegada. Quando se observa que esses se comportam de forma a querer mandar em tudo e modificar, falar mal dos ex-companheiros, isso traz muito desequilíbrio para o atual casal. Geralmente, os filhos, se existirem, não aceitam. A primeira esposa ou esposo, gostemos ou não, sempre farão parte da história daquela família e daquele relacionamento afetivo. Eles devem ser respeitados, independentemente do que aconteceu anteriormente.
É como se a família tivesse uma alma própria e se alguém é severamente desrespeitado ou não reconhecido, todo o sistema sofre. Como no corpo humano se um órgão está doente todo o sistema sentirá. Quando não aceitamos os pais do nosso cônjuge também estamos desrespeitando aqueles que chegaram primeiro do que nós na família. Dessa forma, não aceitamos uma parte do nosso cônjuge e isso acaba desequilibrando a relação.  O mesmo acontece quando não aceitamos nossos pais como eles são. Eles chegaram primeiro e merecem ser respeitados, eles nos deram a vida. Quando queremos modifica-los, perdemos força na vida.
Filhos que assumem o lugar dos pais na criação de outros irmãos, também, podem ter problemas por estarem ocupando um lugar que não é deles. Um irmão pode ajudar o outro, é claro, mas, não querendo tratar seu irmão(a) como filho. Poderia dar inúmeros exemplos, como no trabalho também, todos tem seu lugar, os que passam por uma empresa tem seu lugar.

Concluindo, devemos sempre respeitar o nosso lugar de chegada no sistema, seja no sistema familiar, assim como no organizacional. Isso nos trará mais força na vida e muito mais sucesso.
Para você refletir: Você olha com respeito e sem julgamento para todos que chegaram antes de você na sua família, no seu trabalho e nos seus relacionamentos?
Se a resposta para essas perguntas for um não, você deve ter muitos problemas no trabalho, na família e relacionamentos. Mas a boa notícia é que temos as constelações para nos ajudar. Finalizo agradecendo meus pais e todos que vieram antes deles, Tatiane Parreira Terapias Energéticas e Sistêmicas.